APA anuncia alterações ao atual modelo de guias eletrónicas de transporte de resíduos (e-GAR)

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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) está a preparar a 1ª alteração da Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril, que define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR).

O inicio deste processo de alteração, esteve recentemente em consulta pública através do portal Participa e trará também alterações à Portaria nº 289/2015, de 17 de setembro (que aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema de Registo Eletrónico Integrado de Resíduos – SIRER).

Para 2019 está prevista a implementação da versão e-GAR 3.0, uma nova versão da plataforma geradora das guias eletrónicas de resíduos, integrada na revisão da portaria 145/2017, que poderá trazer muitos melhoramentos ao atual modelo que este ano entrou em funções.

A nova versão pretende disponibilizar “mais qualidade de dados, mais controlo e mais conforto para o utilizador”. A lista das alterações poderá incluir:

  1. mecanismos para lidar com correções de guias emitidas;
  2. melhorar o mecanismo de rejeição das guias;
  3. introduzir pesquisas avançadas nas funcionalidades de front-end;
  4. prever situações de devoluções parciais de carga;
  5. incluir uma regra de “15 minutos”, tempo durante o qual uma guia concluída ainda pode ser alterada;
  6. Restrições baseadas no SILOGR (impossibilidade de criação de guias para destinos não autorizados);
  7. obrigatoriedade de NIF de origem nas guias variantes;
  8. arquivo automático das guias pendentes há mais de um ano;
  9. possibilidade de o produtor não autorizar uma guia emitida abusivamente.

A revisão da portaria poderá ainda definir alterações quanto às isenções, prazos das obrigações para efetuar ações na plataforma e registos definidos na portaria SIRER.

MIRR 2018

Em 2019 o reporte do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR 2018), terá ainda a opção de “pré-preenchimento” com dados e-GAR.

Segundo um balanço apresentado recentemente pela APA, nos primeiros 11 meses e-GAR, circularam mais de 11 milhões de toneladas de resíduos. E em 2019 é esperado um aumento de 20%.

O sistema obrigatório de guias eletrónicas para transporte de resíduos iniciou em janeiro deste ano e envolve atualmente 80 mil produtores registados, 12 mil transportadores e 3.700 destinos para resíduos. De entre o universo de produtores, 420 são responsáveis por cerca de metade do total de toneladas de resíduos transportados.

O primeiro balanço aponta para cerca de 14 mil guias submetidas diariamente, o que dá um total de 2,97 milhões. Para além de todas as vantagens logísticas, a passagem do papel para o digital já permitiu poupar cerca de 30,4 toneladas de papel em relação aos anos anteriores, quando era preciso preencher três formulários diferentes.

Fonte: APA

Nuno Lacasta, presidente da APA, explicou que com a implementação deste sistema de acompanhamento de resíduos, é possívelrastrear a circulação de resíduos em Portugal de uma forma mais rápida e transparente.” Nos anos anteriores “tínhamos guias em papel que chegavam muitas vezes depois da transferência dos resíduos. Atualmente podemos verificar a origem, o destino e as quantidades de resíduos, desde os que produzimos em casa às empresas”.

A maior parte dos resíduos transportados provem da construção e demolição de estruturas e ainda das instalações de gestão de resíduos.

Nuno Lacasta, afirmou ainda que este sistema está a “ser visto como uma referência, com vários países e a Comissão Europeia a perguntarem como se faz” e indicou que futuramente poderá haver guias eletrónicas para o setor da pecuária e transporte de animais.

Carlos Martins, secretário de Estado do Ambiente, mostrou-se satisfeito com os resultados obtidos, no entanto, alertou que ainda há trabalho a fazer para reforçar a fiscalização, reconhecendo que ainda “há alguns operadores que querem contornar as suas obrigações”. Para finalizar, explica que esses casos já estão identificados e que a fiscalização vai ser mais apertada.

Pode consultar o balanço das guias e-GAR 2018 aqui: Os desafios do setor do resíduos.


Fonte: APAAmbiente OnlineDN

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