Legislação

• 

  Nova Lei de Bases do Ambiente

  Blog, Legislação • 3728

  A Assembleia da República decretou e fez publicar a Lei n.º 19/2014, de 14 de abril, que define as bases da Política de...

• 

  Alterações na legislação sobre Avaliação de Impacte Ambiental

  Blog, Legislação • 988

  Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei nº 47/2014, de 24 de março, que procede à primeira alteração...

• 

  Gestão de resíduos

  Ambiente, Blog, Legislação, Resíduos • 6381

  O que é um resíduo? Qualquer substância ou objeto de que o detentor se desfaz ou tem a intenção ou a obrigação de se...