Estudo de Impacte Ambiental – Indústria e Comércio de Madeiras

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Estudo de Impacte Ambiental (EIA)

Indústria e Comércio de Madeiras

A NOCTULA – Consultores em Ambiente é a empresa responsável pela coordenação do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), no âmbito do aumento da capacidade produtiva de uma indústria na área da fabricação e comercialização de painéis de fibra e partículas de madeira.

Este estudo foi elaborado com o propósito de dar cumprimento à legislação em vigor sobre Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), nomeadamente o Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 47/2014, de 24 de março e pelo Decreto-Lei n.º 179/2015 de 27 de agosto, que se refere ao regime jurídico aplicado aos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente.

A AIA consiste numa avaliação preventiva, que permite assegurar que as prováveis consequências sobre o ambiente, decorrentes da implementação de um projeto, sejam analisadas e tomadas em consideração no seu processo de aprovação, de forma a eliminar ou minimizar os impactes negativos inevitáveis e potenciar os impactes positivos.

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) está enquadrado no processo AIA e corresponde a uma das primeiras etapas. Este estudo base contém uma descrição resumo do projeto, a identificação e avaliação dos impactes prováveis, positivos e negativos, que a realização do projeto poderá ter no ambiente, a evolução previsível da situação e as medidas de gestão ambiental designadas a evitar, minimizar ou compensar os impactes negativos esperados.

Esta indústria tem como principal atividade a fabricação de painéis de fibra de madeira, tendo ainda uma atividade secundária, que consiste na fabricação de painéis de partículas de madeira, Superpan e aglomerado. Devido ao facto de existir apenas um desfibrador e da instalação de combustão não garantir a capacidade térmica necessária, esta unidade industrial via impossibilitada a produção em simultâneo de duas importantes linhas de produção.

Com o objetivo de promover o desenvolvimento económico desta unidade industrial, foi desenvolvido o projeto de aumento de capacidade, que permitirá eliminar a sua limitação técnica, potenciando assim o aumento da capacidade de instalação da fábrica.

Com o aumento da capacidade de produção, é também necessário investir na ampliação do armazém de produto acabado e ainda a construção de um novo cais de carga de forma a melhorar as condições de carga de produto.

No seguimento das alterações necessárias para a ampliação desta indústria, serão ainda implementados dois projetos complementares:

  1. Construção de uma ETAR, para o tratamento das águas pluviais;
  2. Alteração da altura de algumas chaminés, conforme requisitos da LA n.º 86/2008 e Anexo IV – Plano de Ações para adaptação de chaminés à Norma.

Este projeto de ampliação utilizará infraestruturas já existentes e apresentará uma área de afetação reduzida e muito localizada, pelo que a significância das incidências ambientais é considerada pouco significativa.

A aplicação efetiva das medidas de minimização, bem como dos planos de monitorização, permitirão atenuar, ou até mesmo anular, as incidências de caráter negativo e potenciar as incidências de caráter positivo, que se encontram previstas no projeto.


NOCTULA – Consultores em Ambiente presta vários serviços para Indústrias, em todas as áreas de intervenção. Conheça os serviços que prestamos: http://www.noctula.pt/downloads/NOCTULA-Consultores-em-Ambiente-industria.pdf.

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