A NOCTULA – Consultores em Ambiente em colaboração com uma entidade parceira foi responsável pela inventariação e avaliação dos sítios com interesse geológico (geossítios), no âmbito da elaboração do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para implantação do projeto Central Solar do Paiva e respetivo corredor de ligação à Rede Nacional de Transporte de Energia.
A realização deste trabalho compreendeu as seguintes fases:
- Cartografia vetorial dos afloramentos rochosos para a área de estudo da Central Solar do Paiva e corredor de linha elétrica;
- Avaliação da existência de afloramentos rochosos com geomorfologia de pequena, média e grande escala que apresentem interesse patrimonial, bem como de outros aspectos geológicos que possam ser considerados como Geossítios;
- Caracterização/avaliação de todos os afloramentos rochosos que revelem potencial interesse patrimonial como Geossítios;
- Avaliação dos impactes com a instalação do projeto e apresentação das respectivas medidas de minimização.
Património Geológico e Geossítios
O património geológico consiste numa variedade de elementos rochosos, minerais, fósseis, falhas, dobras, formas de relevo e sequências sedimentares ou de solo, conjuntamente e em inter-relação com os processos naturais como por exemplo a erosão e os deslizamentos.
O conceito de geossítio aplica-se aos elementos do património geológico que constituem uma ocorrência de reconhecido valor científico e de relevância nacional, face à restante envolvente.
Ao conjunto de geossítios considerados numa determinada área denomina-se “património geológico”.
Enquadramento legal
Considerados pelo Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade um valor natural, tal como os elementos da biodiversidade e as paisagens, os geossítios não têm consagrado a nível nacional um regime específico de classificação.
Contudo, a sua proteção decorre indiretamente através da classificação de áreas protegidas, em particular na tipologia Monumento Natural da Rede Nacional de Áreas Protegidas, que visa assegurar com particular destaque a proteção de ocorrências notáveis do património geológico e a integridade das suas características, no contexto territorial onde se inserem.
Nos termos do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, quando interditos ou sujeitos a autorização no âmbito dos regulamentos de qualquer tipologia de área protegida de âmbito nacional, os atos de destruição ou delapidação de geossítios inventariados, constitui contraordenação ambiental tipificada como muito grave ou grave, respetivamente.
O conhecimento do património geológico/geomorfológico de uma determinada região é essencial para uma melhor gestão do território e dos recursos naturais.
A NOCTULA – Consultores em Ambiente pode apoiar a sua empresa!
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