Licenciamento de Central Fotovoltaica em Vila do Bispo

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Licenciamento de Central Fotovoltaica em área de Reserva Agrícola Nacional (RAN)

A NOCTULA – Consultores em Ambiente é atualmente responsável pelo processo de Licenciamento do Parque Fotovoltaico Picos Verdes, localizado no concelho de Vila do Bispo, no distrito de Faro – Algarve.

O Parque Fotovoltaico em Vila do Bispo foi instalado para a obtenção de uma potência elétrica de 100kVA e está inserido no Parque Eólico Picos Verdes I, que apresenta 4 turbinas ENERCON,  com 0,5 MW de potência unitária, totalizando uma potência instalada total de 2MW e produzindo anualmente, em média, 5,57 GWh/ano.


A NOCTULA também foi responsável pelo Estudo de Incidências Ambientais (EIncA) do projeto de Repowering do Parque Eólico Picos Verdes I. Veja aqui: http://noctula.pt/estudo-de-incidencias-ambientais-repowering-parque-eolico/.


Atualmente, para além Parque Eólico Picos Verdes I, também existe na mesma zona o Parque Eólico de Picos Verdes II, constituído por 7 aerogeradores e o Parque Eólico da Raposeira, constituido por 2 aerogeradores.

Parque Solar Picos Verdes em Vila do Bispo

Depois da análise efetuada à Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal (PDM), verificou-se que a localização do Parque Fotovoltaico, abrangia na sua totalidade, áreas classificadas como Espaço de Preferência Agro-Florestal e de acordo com a Carta de Condicionantes, a área do Parque Fotovoltaico enquadra-se na área de Reserva Agrícola Nacional (RAN).

A Reserva Agrícola Nacional (RAN) define-se como um conjunto de terras que em virtude das suas características, em termos agroclimáticos, geomorfológicos e pedológicos, apresentam maior aptidão para a atividade agrícola.

Assim, a RAN é um instrumento de gestão territorial, que se consolida numa restrição de utilidade pública, pelo estabelecimento de um conjunto de condicionamentos à utilização não agrícola do solo, desempenhando um papel fundamental na preservação do recurso solo e a sua afetação à agricultura.

O Parque Fotovoltaico em Vila do Bispo, detém uma área de painéis correspondente a 398,00 m2 e foi instalado em 1998 por anteriores proprietários. No âmbito de um pedido de licenciamento, o promotor e atual proprietário deste projeto, após ter conhecimento do enquadramento que envolve o parque solar, solicitou às entidades competentes, neste caso, à Entidade Regional da Reserva Agrícola do Algarve, um parecer prévio para a utilização não agrícola, ao abrigo do n.º 1 do Art.º 22º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, com as alterações publicadas no Decreto-Lei 199/2015, de 16 de setembro e na Portaria n.º 162/2011, de 18 de abril, em virtude de se localizar em área integrada na Reserva Agrícola Nacional.

A NOCTULA – Consultores em Ambiente é responsável por prestar todo o apoio técnico no âmbito deste processo.

Central Fotovoltaica Picos Verdes em Vila do Bispo

Painéis Solares Fotovoltaicos Instalados no Parque Solar Vila do Bispo

O painéis solares utilizados nesta central Fotovoltaica são do tipo Shell SG-110 e o inversor da marca Fronius da série IG60. Os painéis apresentam dimensões de 100 mm x 167 mm com uma espessura de 46 mm e estão agrupados em filas. Os blocos estão equipados com um seguidor solar “Power Tracker” que segue o percurso do sol durante o dia, de forma a maximizar a captação da energia solar.

Principais vantagens da Instalação de Centrais Fotovoltaicas:

  1. É uma fonte de energia livre, limpa, sem fontes de poluição;
  2. No fim de vida útil dos equipamentos usados para produzir painéis solares fotovoltaicos, podem ser reutilizados;
  3. As centrais de conversão de energia solar fotovoltaico podem operar durante anos com pouca manutenção, só é necessário manter os painéis limpos de poeiras que impeçam a absorção da luz solar pelo painel.

A manutenção dos painéis fotovoltaicos é muito importante para manter a eficiência dos mesmos. Podem produzir até menos 35% de energia quando estão sujos. Aqui fica uma solução aplicada na Ketura Sun, uma grande central de energia solar em Israel: http://goo.gl/hA4PZN.


A NOCTULA – Consultores em Ambiente também foi responsável pela elaboração do Estudo de Incidências Ambientais (EIncA) relativo a um projeto de uma Central Fotovoltaica, localizada em Ovar.

Caso necessite de algum serviço nesta área não hesite em contactar-nos: 232 436 000 ou através do email: info@noctula.pt.

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