Licenciamento de Instalações – Operador de Resíduos Metálicos

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A NOCTULA – Consultores em Ambiente foi responsável pelo licenciamento no âmbito da Gestão de Resíduos, de uma empresa que está a iniciar a sua atividade na área da importação e venda de resíduos metálicos a nível internacional.

Após o desenvolvimento do negócio tranding estar concluindo, foi instruindo o processo de licenciamento junto da entidade competente CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

As etapas definidas para a realização do trabalho de licenciamento foram as seguintes:

I – Estudo das obrigações legais nos processos fronteiriços:


O estudo das obrigações legais está definido no Regulamento (CE) n.º 1013/2006 e estabelece procedimentos e regimes de controlo relativos à transferência de resíduos, de acordo com a origem, o destino e itinerário dessas transferências, o tipo de resíduos transferidos e o tipo de tratamento a aplicar aos resíduos no seu destino, de acordo com o tipo de transferência:

  • Entre Estados-Membros, no interior da Comunidade ou com trânsito por países terceiros;
  • Importados de países da Comunidade para países terceiros;
  • Em trânsito na Comunidade, com proveniência de países terceiros ou a eles destinados.

II – Estudo das obrigações legais, onde foram definidos:

– Os procedimentos a adotar em cada uma das situações de negócio;

– Elaboração de manual com procedimentos e fluxogramas;

– Validação com respetivas autoridades competentes.

Nesta etapa foram implementados os procedimentos necessários – gestão com intervenientes e autoridades.

Por fim na última etapa deste processo,  foi efetuada a gestão de processos de importação de resíduos de alumínio e cobre em contentores marítimos.

A NOCTULA – Consultores em Ambiente acompanha processos de licenciamento de operações de gestão de resíduos nas suas diferentes fases, até à obtenção da licença.

Caso necessite de algum serviço nesta áreanão hesite em contactar-nos: 232 436 000 ou através do email: info@noctula.pt.

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