A NOCTULA – Consultores em Ambiente foi responsável pela elaboração de uma Nota Técnica, no âmbito dos pedido de enquadramento no Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA), para o projeto de Reequipamento da Central Fotovoltaica de Valpaços.
Enquadramento legal
A decisão sobre a sujeição a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) dos projetos submetidos a uma análise caso a caso, abrangidos pelo disposto na subalínea iii) da alínea b) do n.º 3, nas subalíneas ii) e iii) da alínea b) e na alínea c) do n.º 4 e no n.º 5 do artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º 151-B/2013 de 31 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-lei n.º 152-B/2017, de 11 de dezembro, compete à entidade licenciadora ou competente para autorização do projeto. A mesma entidade pode solicitar os elementos identificados no Anexo IV do referido Decreto-Lei, que considerem necessários para efeitos de sujeição a AIA.
A central solar fotovoltaica de Valpaços têm como objetivo a produção de energia elétrica a partir de uma fonte renovável e não poluente – o Sol, contribuindo para a diversificação das fontes energéticas do país e para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado Português no que diz respeito à produção de energia a partir de fontes renováveis.
Imagem de destaque: Retirada da plataforma Freepik.
A NOCTULA – Consultores em Ambiente pode auxiliar a sua empresa nas diferentes fases do Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental, em todas as áreas de intervenção, nomeadamente:
- Pedidos de Enquadramento no RJAIA;
- Estudos relacionados com os procedimentos de Avaliação de Impactes e Incidências Ambientais;
- Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE);
- Estudos de Macrocondicionantes;
- Elaboração e Implementação de Medidas Minimizadoras e Compensatórias (Planos de Monitorização).
Trabalhos já realizados:
Pedido de Enquadramento no Regime Jurídico de AIA – Parque Solar de Autoconsumo;
Pedido de Enquadramento no procedimento de AIA – Projeto Híbrido do Parque Eólico de São João;
Pedidos de Enquadramento em AIA – Centrais Solares Fotovoltaicas Híbridas;
- Pedido de enquadramento em AIA – Repowering do Parque Eólico de Picos Verdes I.
Se precisar de algum serviço nestas áreas não hesite em contactar-nos.
