O Governo português aprovou recentemente um Decreto-Lei que cria a Agência de Geologia e Energia (AGE), um novo organismo público que reúne várias entidades do setor da energia e geologia.
Esta iniciativa surge com o objetivo de integrar, modernizar e reforçar as funções do Estado nestes domínios, tornando a administração mais eficiente, ágil e coesa.
Quais as entidades integrantes da AGE?
A AGE resulta da fusão das seguintes entidades públicas:
Fonte: Eco.sapo
Com esta fusão, deixa de haver duplicação de funções e siglas e todas as competências passam a estar concentradas num único organismo, com estruturas administrativas e técnicas mais integradas.
Objetivos principais
O novo organismo assenta em cinco objetivos fundamentais:
Agilidade administrativa – tornar os processos mais rápidos e eficientes, evitando atrasos e burocracias desnecessárias.
Clarificação de atribuições – eliminar sobreposições e redundâncias entre diferentes entidades.
Desburocratização e simplificação do processo de decisão – facilitar o acesso de cidadãos, empresas e investidores às decisões do Estado.
Ganhos de eficiência – melhorar áreas de suporte, comunicação e relações institucionais, reduzindo custos e esforços repetidos.
Gestão eficiente e capacidade técnica e científica – reforçar áreas como a digitalização e automação do licenciamento, e potenciar a capacidade científica e técnica do Estado para gerir recursos geológicos e energéticos.
Funções e responsabilidades
A AGE vai centralizar todas as atividades relacionadas com:
Energia: eletricidade, gás, combustíveis e energias renováveis;
Geologia: recursos minerais, investigação geológica, avaliação de riscos naturais;
Licenciamento e fiscalização de infraestruturas e atividades energéticas e geológicas;
Investigação científica e desenvolvimento tecnológico no setor energético e geológico;
Representação institucional e comunicação, para assegurar maior transparência e coerência nas políticas públicas.
Implementação faseada até 2027
O processo de constituição e integração das entidades decorrerá de forma gradual:
Até junho de 2026: formalização da AGE;
Setembro 2026 – junho 2027: incorporação progressiva das entidades, com reorganização administrativa;
Meados de 2027: conclusão da fusão e início da operação da AGE.
Durante a transição, estará em funções uma comissão instaladora responsável por definir a estrutura interna, o quadro de competências e o modelo de governação da agência.
A nova agência vai reunir o planeamento, o licenciamento, a fiscalização, a investigação e a formação nas áreas da energia e da geologia. O Governo espera que esta integração facilite o acompanhamento das políticas públicas, acelere os processos administrativos e fortaleça a ação do Estado, num momento de grandes mudanças no sistema energético e da crescente importância dos recursos geológicos.
Fonte: Portugal Gov.pt
