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No dia em que se celebrou o Dia Mundial da Energia, foi publicado em Diário da República, o Despacho n.º 5921/2020, de 29 de...
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Ambiente, Biodiversidade, Blog, Legislação •
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A 1 de Julho de 2020, o Governo divulgou em Diário da República o Decreto-Lei n.º 32/2020, que procede à terceira...
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O Gabinete do Ministro do Ambiente e Ação Climática, informou que foi aprovada em Conselho de Ministros a suspensão das...
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Alterações climáticas, Ambiente, Blog, Eficiência Energética, Emissões Atmosféricas, Energia, Legislação, Poluição atmosférica •
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Foi publicado em Diário da República (DR), o decreto-lei n.º 12/2020, de 6 de abril, que estabelece o regime jurídico...
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Depois de 20 anos, o Decreto-Lei nº 565/99, de 21 de Dezembro, foi finalmente revisto, tendo sido substituído pelo Decreto-Lei...
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Foi publicado em Diário da República o novo regime jurídico de produção de Energia Renovável para Autoconsumo, com um...
