Legislação

• 

  Registo de Embaladores na plataforma SILiAmb

  Blog, Legislação, Plataforma SILiAmb, Resíduos • 2635

  Foi implementado na plataforma SILiAmb o Sistema de Registo de Embaladores, previsto no n.º 5 do artigo 10º-A do Decreto-Lei...

• 

  MTR – Alterações dos códigos para resíduos de plástico

  Ambiente, Blog, Legislação, Resíduos • 527

  Entraram em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2021 as novas regras no que se refere ao Movimento Transfronteiriço de...

• 

  Alteração do Regime Geral de Gestão de Resíduos | Taxa de Gestão de Resíduos

  Ambiente, Blog, Legislação, Reciclagem, Resíduos • 1274

  Com o objetivo de estimular o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de gestão de resíduos e de melhorar o desempenho...

• 

  Responsabilidade Ambiental

  Ambiente, Áreas de atuação, Blog, Contaminação dos solos, Legislação, Serviços, Solos, sustentabilidade • 15332

  O que é a Responsabilidade Ambiental? Com base no princípio do poluidor-pagador, o regime relativo à responsabilidade...

• 

  Candidaturas para o novo leilão solar

  Ambiente, Blog, Eficiência Energética, Energia, Energia Solar, Energias Renováveis, Legislação, sustentabilidade • 1662

  No dia em que se celebrou o Dia Mundial da Energia, foi publicado em Diário da República, o Despacho n.º 5921/2020, de 29 de...

• 

  Decreto-Lei n.º 32/2020: 3ª alteração do regime jurídico no âmbito das ações de Arborização e Rearborização

  Ambiente, Biodiversidade, Blog, Legislação • 1329

  A 1 de Julho de 2020, o Governo divulgou em Diário da República o Decreto-Lei n.º 32/2020, que procede à terceira...