A expansão das energias renováveis em Portugal, em particular das centrais solares fotovoltaicas e dos parques eólicos e mais recentemente com os projetos híbridos, tem sido rápida e visível um pouco por todo o território nacional. Esta transformação tem levantado questões sobre os impactes ambientais, nomeadamente a nível paisagístico, na biodiversidade e no uso do solo.
Reconhecer esses impactes é essencial: a implantação de projetos de energias renováveis tem, inevitavelmente, impactes ambientais. Nenhuma infra-estrutura energética é neutra. As diferenças estão obviamente na escala e dimensão do projeto, na capacidade de mitigação e/ou compensação e na comparação com as alternativas, como por exemplo, os combustíveis fósseis.
É igualmente importante compreender que os projetos de energias renováveis são desenvolvidos no âmbito de um enquadramento legal e técnico rigoroso. Estão sujeitos a processos de Avaliação Ambiental exigentes, previstos na legislação nacional e europeia, que envolvem múltiplas entidades competentes e equipas técnicas especializadas.
A questão não é se existem impactes. A questão é se esses impactes são avaliados de forma rigorosa e se são técnica e ambientalmente minimizados.
Que impactes são inevitáveis em projetos renováveis?
Ocupação do solo e transformação da paisagem
Grandes centrais solares implicam a utilização de áreas significativas de terreno e os parques eólicos requerem plataformas, acessos e linhas elétricas associadas. Estas intervenções podem originar:
alteração do uso do solo;
fragmentação de habitats;
impacte visual na paisagem;
perturbação temporária durante a fase de construção.
Biodiversidade
Nos parques eólicos, o risco de colisão para aves e quirópteros (morcegos) é um dos maiores impactes. Nas centrais solares, podem ocorrer alterações na vegetação e nas dinâmicas ecológicas locais, caso não exista gestão adequada.
Solos, água e ecossistemas
Movimentos de terras, compactação de solos e alteração de drenagens naturais são aspetos que exigem planeamento e análise técnica específica.
Planeamento e Avaliação Ambiental
O verdadeiro diferencial das energias renováveis está no planeamento antecipado e na avaliação ambiental rigorosa, que permitem transformar impactes inevitáveis em medidas concretas de mitigação e integração no território. Tratando-se de infraestruturas com uma permanência estimada de 30 a 40 anos, é indispensável assegurar responsabilidade, visão a longo prazo e uma análise técnica cuidada dos impactes ambientais.
Mesmo ocupando áreas significativas, muitos projetos são desenvolvidos com objetivos de gestão ativa do território, especialmente em zonas despovoadas, com risco de incêndio ou sem manutenção regular. Através de planos de gestão ambiental adequados, é possível promover a regeneração da vegetação, melhorar a gestão do solo e contribuir para a conservação da biodiversidade.
Além disso, muitos dos projetos em funcionamento, contam com vários anos de monitorização ambiental contínua. A informação acumulada ao longo do tempo permite avaliar a evolução dos impactes, acompanhar a resposta e adaptação das espécies e, quando necessário, ajustar medidas de mitigação. Este conhecimento constitui uma base técnica fundamental para otimizar a integração dos projetos no território.
Legislação Ambiental em Portugal
Em Portugal, os projetos de produção de energia renovável estão enquadrados pelo Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA).
Os projetos de maior dimensão encontram-se obrigatoriamente sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). Contudo, os projetos de menor dimensão não estão automaticamente isentos. Muitos enquadram-se no chamado procedimento de “análise caso a caso”, através do qual as autoridades licenciadoras competentes, avaliam se, em função da sua natureza, dimensão ou localização em área sensível, devem ou não ser submetidos a AIA, considerando critérios como:
- Localização em áreas classificadas ou sensíveis (Rede Natura 2000, REN, RAN, áreas protegidas);
- Proximidade a habitats prioritários ou espécies protegidas;
- Potencial cumulativo com outros projetos existentes;
- Características técnicas da instalação.
Quando submetido a AIA, o projeto envolve:
Elaboração de Estudo de Impacte Ambiental (EIA) detalhado;
Caracterização da descritores ambientais importantes como a fauna, flora, habitats, património, solos, recursos hídricos e paisagem, entre outros;
Consulta a entidades como a APA, ICNF, CCDR, Direção-Geral do Património Cultural e municípios territorialmente competentes;
Processo de Consulta pública;
Emissão de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que pode ser favorável, favorável condicionada ou desfavorável. Quando favorável, a DIA estabelece condicionantes vinculativas, medidas de minimização e programas de monitorização ambiental a cumprir pelo proponente durante as fases de construção, exploração e, quando aplicável, desativação do projeto.
Mais do que um formalismo, estes procedimentos permitem minimizar impactes através de medidas concretas como:
Alteração do layout do projeto para preservar áreas sensíveis;
Exclusão de zonas críticas para biodiversidade ou património;
Implementação de medidas de minimização e/ou compensatórias;
Planos de monitorização.
Estes procedimentos garantem que mesmo projetos de menor dimensão, caso apresentem potencial de impacte significativo, são avaliados com rigor, assegurando a compatibilização entre desenvolvimento energético e proteção do território (reduzindo ao máximo os impactes inevitáveis).
O papel das equipas técnicas
Os estudos ambientais são desenvolvidos por equipas especializadas, incluindo: engenheiros do ambiente, biólogos; especialistas em avifauna e quirópteros; arqueólogos; arquitetos paisagistas; engenheiros florestais, entre outros profissionais essenciais, que realizam diversos trabalhos de campo, inventários sazonais de fauna e flora, modelação de impactes e definição de medidas de mitigação.
As decisões finais incorporam ainda pareceres técnicos de múltiplas entidades, garantindo uma análise fundamentada de cada projeto.
Renováveis vs. combustíveis fósseis
Nenhuma solução energética é totalmente isenta de impactes. Mas do ponto de vista ambiental, a diferença de escala pode ser bastante significativa. Comparando alternativas, os combustíveis fósseis estão normalmente associados a:
Emissões de gases com efeito de estufa;
Poluição atmosférica;
Extração mineira e petrolífera;
Derrames, contaminação de solos e águas;
Contributo direto para alterações climáticas que provocam secas prolongadas; incêndios florestais mais intensos; acidificação dos oceanos; deslocação e perda de espécies.
Comparativamente, os impactes de projetos renováveis são localizados, avaliados previamente, sujeitos a medidas de mitigação e compensação e não envolvem emissões diretas durante a produção de energia.
O papel da NOCTULA no setor das energias renováveis
Num contexto em que a exigência técnica e ambiental é cada vez maior, a NOCTULA assume um papel bastante ativo no apoio ao desenvolvimento sustentável de projetos de energias renováveis, participando na elaboração de estudos ambientais, acompanhamento de processos de Avaliação de Impacte Ambiental, definição de medidas de mitigação e compensação, elaboração e implementação técnica de planos de monitorização, assegurando sempre o cumprimento da legislação ambiental aplicável.
Mais do que viabilizar projetos, a nossa equipa trabalha para garantir que os projetos sejam tecnicamente sólidos, ambientalmente responsáveis e compatíveis com o território.
Apoiar promotores com responsabilidade ambiental
Apoiar os promotores de projetos de energias renováveis não significa apenas cumprir requisitos legais, mas sim ajudar a integrar, desde a fase inicial, uma visão ambientalmente consciente que reduza riscos, antecipe constrangimentos e valorize o projeto no seu enquadramento territorial. Uma abordagem preventiva permite:
Identificar condicionantes ambientais numa fase inicial do processo;
Ajustar o layout para evitar áreas sensíveis;
Minimizar impactes e conflitos com comunidades locais;
Reduzir o risco de atrasos em processos de licenciamento;
Reforçar a credibilidade do projeto junto das entidades competentes.
Fonte: O instalador
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