Portugal deverá conhecer, no primeiro trimestre de 2026, as zonas prioritárias para a instalação de projetos de energias renováveis. O denominado “Mapa Verde” pretende reforçar o compromisso com a transição energética, garantindo que, nas Zonas de Aceleração para Energias Renováveis (ZAER), os procedimentos sejam mais simples e céleres. Este instrumento terá igualmente em conta as condicionantes e restrições ambientais e territoriais já existentes, procurando evitar ou minimizar eventuais impactes ambientais negativos.
De acordo com o Ministério do Ambiente e Energia, este novo instrumento vai permitir procedimentos mais transparentes e eficientes, reforçando a confiança dos investidores e garantindo, ao mesmo tempo, a proteção do ambiente e do território.
O Mapa Verde está a ser desenvolvido pela Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energia Renovável (EMER), que já recebeu o relatório inicial com os objetivos, metodologia e calendário dos trabalhos. O relatório ambiental final deverá ser apresentado no fim do primeiro trimestre de 2026, marcando a conclusão das quatro fases do estudo.
Esta iniciativa integra o Pacote de Reforço da Segurança do Sistema Elétrico Nacional, apresentado em julho de 2025 e está alinhada com a Diretiva Europeia RED III, que incentiva a criação de zonas de aceleração para aumentar a produção de energia limpa e cuja transposição para a legislação portuguesa esteve em consulta pública.
Atualmente, Portugal é o 4º país da Europa com maior produção de eletricidade a partir de fontes renováveis. O Governo pretende atingir 51% de quota de renováveis no consumo final bruto de energia até 2030, em linha com o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030).
Com um recorde de 65,6% de eletricidade renovável em 2024, o Mapa Verde irá ser uma peça-chave para acelerar a transição energética, promovendo uma maior eletrificação dos consumos e reforçando o compromisso do país com um futuro mais sustentável.
Monitorização é essencial
O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente refere que é essencial garantir o envolvimento e o benefício das comunidades locais, bem como assegurar uma fiscalização eficaz dos projetos de energias renováveis. A organização defende que as Zonas de Aceleração para Energias Renováveis apenas terão sucesso se forem acompanhadas de uma avaliação ambiental estratégica, baseada em “indicadores ecológicos claros, capazes de assegurar a credibilidade dos resultados”.
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Áreas de intervenção:
- Consultoria/Gestão de projeto;
- Elaboração de pedidos de Enquadramento no RJAIA;
- Estudos relacionados com os procedimentos de Avaliação de Impactes (EIA) e Incidências Ambientais (EIncA);
- Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE);
- Estudos de Macrocondicionantes Ambientais;
- Elaboração e Implementação de Medidas Minimizadoras e Compensatórias;
- Planos de Monitorização de Sistemas Ecológicos.
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