De acordo com o Plano Nacional Energia-Clima (PNEC) 2030 apresentado pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos, as Energias Renováveis deverão representar 47% do consumo elétrico nacional em 2030, estando previsto um aumento da capacidade instalada até aos 28,8 GW.
A nova meta estabelecida no PNEC é fundamental para:
- reduzir a dependência energética do país em relação ao exterior (atualmente, Portugal importa 75% da energia, mas pretende que essa dependência não ultrapasse os 62% em 2030);
- assegurar a redução de emissões de gases com efeito de estufa em linha com o objetivo de atingir a neutralidade carbónica em 2050.
A apresentação do PNEC é uma imposição europeia, que através da aprovação da nova Diretiva das Energias Renováveis (RED II), definiu que cada Estado-Membro deveria elaborar um Plano Nacional de Energia e Clima, onde incluísse as metas nacionais, os contributos, as estratégias e as medidas para cada uma das cinco dimensões da energia:
- descarbonização;
- eficiência energética;
- segurança energética;
- mercado interno da energia;
- investigação, a inovação e a competitividade.
A nova legislação europeia no âmbito da Energia e Clima, estabeleceu ainda uma meta de 32% de energia proveniente de fontes renováveis a nível da União para 2030.
ATUALIZAÇÃO
O Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030, foi aprovado através da Resolução de Conselho de Ministros, de 21 de Maio de 2020.
Esta nova resolução revoga a partir de 1 de janeiro de 2021, o Plano Nacional para as Alterações Climáticas 2030, o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e o Plano Nacional de Ação para as Energia Renovável (PNAER).
Foi ainda prorrogado para 2025 a vigência da Estratégia Nacional para Adaptação às Alterações Climáticas 2020, considerando-se ainda válidas as suas disposições.
Principais metas do PNEC 2030:
- 45% e 55% de redução de emissões de gases com efeito de estufa em relação a 2005 (anterior 30%-40%);
- 35% de eficiência energética (anterior 30%);
- 47% de incorporação de renováveis no consumo final de energia (anterior 40%).
Com o crescimento a fazer-se sobretudo através da Energia Solar, que representará 1/4 da geração renovável, o PNEC prevê um reforço dos 0,5 GW existentes em 2015, para um intervalo entre os 8,1 e 9,9 GW em 2030.
Esta ‘explosão’ solar espelha a vontade de Portugal em dar um forte impulso a esta fonte renovável, que segundo o PNEC, deverá representar 31% a 35% da capacidade instalada de base renovável.
O secretário de Estado da Energia, João Galamba, explica que o reforço fotovoltaico torna o sistema mais robusto, porque passamos a ter 3 tecnologias renováveis (hídrica, solar e eólica) que não produzem todas à mesma hora nem da mesma maneira, no entanto, a complementaridade das 3 reforça o sistema.
Mas não haverá apenas crescimento solar. A Energia Eólica continuará com um papel preponderante (entre 33% e 35% da produção renovável estimada em 2030). Segundo João Galamba, a capacidade eólica deverá passar dos atuais 5346 MW para mais de 8500 MW.
No total, a produção renovável deverá atingir os 28,8 GW em 2030, um objetivo delineado em consonância com a meta estabelecida no Roteiro para a Neutralidade carbónica 2050.
João Gambala explica que Portugal “partiu de uma meta de incorporação de renováveis de 31% para 2020, que irá cumprir, para objetivos mais ambiciosos em 2030, com 47% de incorporação de renováveis no consumo final bruto de energia”. Esta incorporação no “consumo global de energia implicará ter mais de 80% de renováveis no sistema elétrico”.
O PNEC prevê assim uma reconfiguração do sistema elétrico nacional. Atingir 80% de fontes renováveis na produção de eletricidade em 2030, implica, para além do aumento da produção renovável, o encerramento das centrais electroprodutoras a carvão.
Para concretizar o reforço de renováveis, sobretudo solar e eólica, o Governo vai avançar com leilões anuais de nova capacidade.
Como forma de viabilizar financeiramente os projetos, estes leilões permitirão dar uma tarifa aos promotores que ainda não construíram as novas centrais.
Segundo João Galamba, estão em licenciamento 2.930 MW de novas centrais, que poderão participar nos leilões. Há ainda 1.177 MW já licenciados mas não construídos, que também poderão aceder aos leilões, em condições distintas. E há outros 556 MW de projetos de renováveis que já pagaram cauções mas aguardam licenças.
Fontes: PS, Portugal Gov
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