Os episódios de mau tempo durante o inverno podem provocar danos significativos em sobreiros (Quercus suber) e azinheiras (Quercus rotundifolia), duas espécies com estatuto de proteção em Portugal.
Sendo árvores protegidas e importantes para o país do ponto de vista ecológico e económico, a sua gestão está sujeita a regras específicas prevista no Decreto-Lei 169/2001, de 25 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de junho, que estabelece as medidas de proteção destas espécies florestais.
A legislação atualmente em vigor exige uma autorização prévia à entidade competente (Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas – ICNF) para ações de desbaste, corte/arranque ou a poda de sobreiros e azinheiras. No entanto, quando os danos resultam diretamente de fenómenos naturais, como tempestades, existem exceções importantes que importa ter em consideração.
Árvores arrancadas pela raiz
Quando um sobreiro ou uma azinheira é arrancado pela raiz devido ao vento, não é necessário pedir autorização para proceder ao seu corte. A lei dispensa esse pedido nestas situações, desde que o dano não resulte de ação humana.
Sempre que possível, deve ser avaliada a capacidade de regeneração da árvore. Estas espécies têm uma boa aptidão para rebentar a partir da base do tronco. Para favorecer esse processo, recomenda-se que o corte seja feito rente ao solo, com uma superfície lisa e ligeiramente inclinada.
Troncos partidos
Se o tronco partir na sequência do temporal, também não é exigida autorização para cortar o que resta da árvore. Ainda assim, a intervenção deve ser feita com cuidado, garantindo um corte limpo, horizontal ou ligeiramente inclinado, junto ao solo, que permita a sua regeneração natural.
Posteriormente, os novos rebentos devem ser acompanhados, selecionando os mais vigorosos e eliminando os restantes, de forma a formar um novo exemplar semelhante ao danificado.
Ramos partidos
Nos casos em que apenas há ramos partidos, não é necessário pedir autorização para realizar a poda.
A intervenção deve centrar-se na zona afetada, fazendo um corte correto junto à base do ramo, de forma a deixar uma superfície lisa e ligeiramente inclinada. Este tipo de corte ajuda a evitar a acumulação de água e facilita a cicatrização da árvore.
Provar a origem dos danos
Mesmo não sendo necessária autorização, em situação de corte/arranque ou retirada dos ramos é importante guardar provas de que os danos foram causados pelo mau tempo. Fotografias ou testemunhos podem ser úteis para demonstrar essa situação, caso venha a ser necessário.
O sobreiro e a azinheira são espécies protegidas por lei devido à sua importância ambiental, paisagística e económica, nomeadamente nos ecossistemas de montado. Por isso, mesmo em situações de dano, a intervenção deve ser sempre ponderada e orientada para a recuperação dos exemplares, sempre que possível.
O que faz a NOCTULA – Consultores em Ambiente?
A NOCTULA desenvolve trabalhos técnicos na área da ecologia e gestão do território, com particular enfoque em espécies protegidas, como o sobreiro e a azinheira, no contexto de projetos de desenvolvimento.
Levantamento e caracterização de sobreiros e azinheiras, no âmbito da elaboração de um estudo de macrocondicionantes para a implantação de uma central solar fotovoltaica no sul do país.
Coordenação dos trabalhos de inventariação exaustiva de espécies de sobreiros e azinheiras na área de estudo de um Parque Eólico localizado no sul do país.
Coordenação dos trabalhos de levantamento de indivíduos de sobreiros e azinheiras e apoio no processo de pedido de abate das quercíneas, num terreno localizado no norte do país.
Coordenação dos trabalhos de delimitação e caracterização das manchas de povoamentos de sobreiros existentes em corredores alternativos da Linha Elétrica de Muito Alta Tensão (LMAT) de um projeto solar fotovoltaico.
Levantamento e identificação de espécies arbóreas protegidas (sobreiros, azinheiras e oliveiras) num terreno para instalação de um projeto solar fotovoltaico localizado na zona centro do país.
Se precisar de algum apoio nestas áreas não hesite em contactar-nos.
Fonte: ICNF
