Na sequência da publicação do decreto-lei n.º 75/2015, de 11 de maio, retificado pela declaração de retificação n.º 30/2015, de 18 de junho, que configura o Regime de Licenciamento Único de Ambiente, foi desenvolvido no SILiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente) – o Módulo LUA.
ATUALIZAÇÃO
No dia 3 de Janeiro de 2019 entrou em funcionamento uma nova versão do LUA.
A versão 3 inclui várias melhorias, tanto ao nível do simulador como do formulário.
Atualmente o LUA também dispõe de uma nova funcionalidade, chamada Geovisualizador LUA. Esta medida do “Programa Simplex+2018” disponibiliza serviços geográficos no SILiAmb que permitem agilizar o processo de licenciamento e promover soluções mais eficientes centradas nas especificidades territoriais do local do projeto.
As novas funcionalidades geográficas ao nível do pedido de licenciamento permitem o pré-preenchimento de várias perguntas do simulador.
Também foram desenvolvidas funcionalidades para os técnicos de Licenciamento, como sejam relatório de condicionantes, geração do TUA, entre outras.
O Módulo LUA funciona a partir da plataforma eletrónica, SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente, disponível no portal da APA – Agência Portuguesa do Ambiente e visa possibilitar a comunicação eletrónica de os todos os pedido de licenciamento e autorizações, referentes aos projetos e atividades abrangidas.
Desde outubro de 2016, que todos os pedidos relativos ao licenciamento no âmbito do LUA, devem ser submetidos eletronicamente na referida plataforma, sob pena de serem devolvidos.
Com o desenvolvimento desta segunda fase, o módulo LUA, no SILiAmb passa a compreender as seguintes funcionalidades:
Para o requerente:
- De submeter os pedidos de licenciamento de novas instalações;
- De submeter os pedidos de licenciamento de alteração de instalações que disponham de algum título emitido no domínio do ambiente;
- De submeter os pedidos de renovação de licenças de ambiente já emitidas;
- De submeter as respostas aos pedidos de elementos adicionais solicitados;
- De acompanhamento dos processos de licenciamento submetidos;
- De consultar o TUA – Título Único Ambiental.
O Módulo LUA no SIliamb compreende duas etapas distintas:
Um simulador que permite a qualquer cidadão determinar qual ou quais os enquadramentos ambientais aplicáveis à situação que pretende licenciar. No final este simulador disponibiliza:
- Os regimes ambientais aplicáveis;
- A taxa aplicável por regime e por pedido;
- O prazo de emissão por regime e por pedido;
- A entidade licenciadora no domínio do ambiente.
Um formulário que é gerado de forma dinâmica em função dos resultados do simulador e do pedido efetuado pelo requerente. A informação requerida corresponde à totalidade da informação necessária para a emissão do TUA.
Considerando a existência da plataforma relativa ao regime de licenciamento industrial (SIR), a submissão dos pedidos é efetuadas via Balcão do empreendedor e encaminhados automaticamente para o Módulo LUA do SILiAmb.
Visualize aqui um vídeo para que possa compreender melhor todo o procedimento do módulo LUA.
Fonte: APA
