O que é a plataforma SILiAmb?

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O que é a plataforma SILiAmb?

O Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente (SILiAmb) é uma plataforma criada para tornar mais eficiente e rápido o contacto entre os cidadãos e os serviços da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Para que serve a plataforma SILiAmb?

Esta ferramenta permite realizar as ações que anteriormente eram efetuados essencialmente em suporte de papel, reduzindo assim a burocracia e permitindo prestar um melhor serviço de forma muito mais rápida, e harmonizado a nível nacional.

O SILiAmb é um instrumento de resposta à desmaterialização, uniformização e agilização dos processos de licenciamento para as diferentes áreas de competências da APA e inclui desde já o licenciamento dos recursos hídricos e duas componentes da área de resíduos, o reporte de Movimento Transfronteiriço de Resíduos (MTR) e dos Mapas Integrados de Registos de Resíduos (MIRR).

Relativamente aos recursos hídricos, o SILiAmb permite:

– Efetuar pedidos de licenciamento;

– Acompanhar o processo de licenciamento e consultar utilizações;

– Comunicar com a APA/ARH (enviar e receber mensagens);

– Alterar dados pessoais.

O SILiAmb tornará as interações com a APA mais transparentes, mais simples e mais esclarecedoras no que respeita à interpretação das disposições da legislação em causa.


Foi a APA que desenvolveu o SILiAmb, inaugurado a 23 de outubro de 2012, e que progressivamente substituirá o SIRAPA. A partir de janeiro de 2014 todos os acessos ao SIRAPA ficaram inativos. Apenas os responsáveis dos enquadramentos MRRU, PRTR, Entidades Gestoras de Fluxos Específicos de Resíduos e SILOGR poderam continuar a poder aceder.

Qualquer novo registo ou alteração de dados, de outros enquadramentos é agora efetuado através do SILiAmb (https://siliamb.apambiente.pt/).

O que faz a NOCTULA – Consultores em Ambiente?

Auxiliamos nos pedidos de licenciamento de recursos hídricos, nomeadamente numa indústria da área alimentar.

Caso necessite de esclarecer alguma dúvida, não hesite em contactar-nos.

Fontes: APA; APRH

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