A NOCTULA – Consultores em Ambiente, Lda. com sede na Quinta da Alagoa Lote 222 – 1º Frente, 3500-606 Viseu (PORTUGAL), N.I.P.C. nº PT 509 105 122, registada na Conservatória do Registo Comercial de Viseu, é a legítima proprietária do website oficial www.noctula.pt e cujo domínio pode ser encontrado em www.noctula.pt.
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3.2. A navegação no site www.noctula.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.
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Todos os trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.noctula.pt são estritamente reservados nos termos dos direitos de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual.
9.1. As presentes Condições, Termos Gerais e Política de Privacidade e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.noctula.pt devem ser regidos pelo Direito Português.
9.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições, Termos Gerais e Política de Privacidade, a NOCTULA e a(o) “Consumidor(a)” obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
9.3. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições, Termos Gerais e Política de Privacidade, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal Civil de Viseu, com expressa renúncia a qualquer outro.
A NOCTULA tem o direito de alterar as presentes Condições, Termos Gerais e Política de Privacidade em qualquer altura.
A presente Declaração de Privacidade descreve como a NOCTULA gere as informações pessoais e respeita a sua privacidade. Esta política pode ser alterada eventualmente. Pedimos que os visitantes e usuários do nosso site estejam sempre atualizados quanto à nossa Política de Privacidade.
Todas as “Informações Pessoais” (que abrangem qualquer informação que identifique ou possa ser usada para identificar, contactar ou localizar a pessoa a quem a informação se refere) que recolhemos e mantemos estarão sujeitas a esta Política de Privacidade, conforme suas alterações ocasionais.
A NOCTULA, Lda age como controladora ou processadora das suas informações, como explicado com mais detalhes na seção “Entidades que recolhem informações pessoais”, abaixo.
11.1. Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD)
A NOCTULA informa que está em conformidade com o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD). A NOCTULA está comprometida em submeter todos os dados pessoais recebidos aos princípios aplicáveis do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD). Para saber mais sobre o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), clique no link seguinte [https://ec.europa.eu/commission/priorities/justice-and-fundamental-rights/data-protection/2018-reform-eu-data-protection-rules_pt].
A NOCTULA é responsável pelo processamento dos dados pessoais que recebe, de acordo com o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), e transfere essa responsabilidade automaticamente para terceiros que agem em seu nome. A NOCTULA cumpre o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD) para todas as transferências futuras de dados pessoais, incluindo as normas futuras.
Com relação aos dados pessoais recebidos ou transferidos de acordo com o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), a NOCTULA está sujeita à regulamentação Portuguesa e da Comissão Europeia. Em algumas situações, pode ser necessário que a NOCTULA divulgue dados pessoais em resposta a solicitações das autoridades, por exemplo para cumprir com regulamentações de segurança nacional ou policiais.
11.2. Entidades que recolhem informações pessoais
Quando mencionamos a NOCTULA, “nós”, ou “nosso” neste aviso de privacidade, estamos a referir-nos à empresa NOCTULA, Lda. responsável por processar os seus dados. Os Termos de Serviço ou Contratos que você celebrar com a NOCTULA determinarão que os mesmos serão regidos pela empresa NOCTULA, Lda. que é a entidade controladora dos seus dados. As informações pessoais neste site são recolhidas pela NOCTULA, Lda., Av. Quinta da Alagoa, Lote 222, 1º Frente, 3500-606 Viseu, Portugal, cujo número de telefone e e-mail geral são, respetivamente, +351 232 436 000 (custo de uma chamada para a rede fixa de acordo com o seu tarifário) e info@noctula.pt.
A NOCTULA, Lda possui um funcionário responsável pela proteção de dados e por receber dúvidas em relação a esta declaração de privacidade. Se você tiver dúvidas, questões ou solicitações sobre essa declaração de privacidade, como as suas informações pessoais são manuseadas ou qualquer outro assunto relacionado às suas informações pessoais, entre em contato com o responsável:
NOCTULA, Lda.
A/C: Responsável de Proteção de Dados
privacidade@noctula.pt
Av. Quinta da Alagoa, Lote 222, 1º Frente, 3500-606 Viseu, Portugal
Telefone: +351 232 436 000 (custo de uma chamada para a rede fixa de acordo com o seu tarifário)
11.3. Recolha de informações pessoais
Como visitante do site, você pode participar em diversas atividades sem fornecer informações pessoais.
Porém, quando você se regista no website www.noctula.pt, para lhe podermos prestar serviços podemos necessitar de recolher as seguintes informações pessoais:
Dependendo da atividade, o fornecimento de algumas das informações que solicitamos é identificado como obrigatório ou voluntário. O não fornecimento de dados obrigatórios relativos a uma atividade em particular impede o ingresso naquela atividade.
Como acontece com a maioria dos sites, ao usar o website www.noctula.pt ou subprocessadores terceirizados podem recolher certas informações técnicas e de roteamento sobre o seu computador para facilitar o uso do site e dos seus produtos ou serviços. Por exemplo, podemos registar variáveis de ambiente, como o tipo de navegador, o sistema operativo e o endereço IP do computador ou dispositivo móvel que utilizar para aceder ao nosso site. Usamos essas variáveis de ambiente para facilitar e monitorar o seu uso do site. O website www.noctula.pt também usa as variáveis de ambiente para medir os padrões de tráfego no site.
Não pedimos acesso nem fazemos monitorização de qualquer informação baseada na localização do seu dispositivo móvel quando você acede ao nosso website através desses dispositivos.
11.4. Como atualizar os seus dados pessoais e preferências de privacidade
Caso seja solicitado, a NOCTULA informará se guardamos ou processamos, em nome de terceiros, quaisquer dados pessoais. Para solicitar essa informação, entre em contato pelo e-mail privacidade@noctula.pt.
Você tem o direito de aceder, corrigir e excluir Informações Pessoais a qualquer momento.
Se, por algum motivo não conseguir alterar alguns dados pessoais, entre em contato pelo e-mail privacidade@noctula.pt. Responderemos o mais rápido possível.
11.5. Como são usadas as suas informações pessoais
A NOCTULA recolhe a sua informação para lhe prestar serviços, para atender às nossas obrigações jurídicas e aprimorar os nossos produtos e serviços. Não vendemos, alugamos nem compartilhamos as suas informações pessoais para ou com terceiros de nenhuma outra forma além da descrita na presente Política de Privacidade.
A NOCTULA poderá usar as suas informações para:
Em determinadas situações, a NOCTULA pode ser obrigada a divulgar dados pessoais em resposta a solicitações lícitas feitas por autoridades públicas, inclusive para atender a exigências de segurança nacional ou de segurança pública, conforme exigido pela lei (por exemplo, para atender a uma intimação, mandado, ordem judicial ou processo legal), e quando acreditarmos que a divulgação seja necessária para proteger os nossos direitos, evitar litígios, proteger a sua segurança ou a segurança de outrem, investigar fraude e/ou responder a uma solicitação do Governo. Também podemos divulgar informações suas se determinarmos que tal divulgação deve ser feita por razões de segurança nacional, aplicação da lei ou outros assuntos de importância pública.
11.6. Partilha de informações com fornecedores de serviços/agentes
A NOCTULA usa uma ou mais empresas externas para registo de newsletters. Até onde sabemos, tais empresas não retêm, compartilham, armazenam ou usam informações pessoais para nenhuma outra finalidade.
Exigimos de todas as empresas com as quais compartilhamos informações pessoais que protejam os dados em conformidade com esta Política de Privacidade e que limitem o uso de tais informações pessoais à realização dos serviços.
Não vendemos ou fornecemos de nenhuma outra forma informações pessoais a outras empresas para que façam marketing dos seus produtos ou serviços.
11.7. Retenção de dados
Nós armazenaremos as suas informações enquanto a sua conta estiver ativa, enquanto as informações forem necessárias para lhe prestarmos serviços ou, conforme necessário, para cumprirmos as nossas obrigações jurídicas. Se você quiser excluir a sua conta ou solicitar que não usemos mais as suas informações para lhe fornecer os nossos serviços entre em contato connosco através do e-mail privacidade@noctula.pt. Responderemos à sua solicitação no prazo máximo de 30 dias. Manteremos e usaremos as suas informações enquanto for necessário para cumprir as nossas obrigações legais, resolver disputas e aplicar os nossos acordos.
11.8. Escolher/cancelar
Você pode cancelar o recebimento de atualizações por e-mail, newsletters e/ou e-mails de parceiros da NOCTULA, fazendo as seleções apropriadas. A opção de cancelar tais comunicações também está disponível durante o processo de assinatura/subscrição. A NOCTULA poderá entrar em contato consigo sempre que houver alterações aos Termos e Condições e à presente Política de Privacidade, conforme aplicável. Além disso, ainda lhe enviaremos comunicação referentes a serviços, incluindo, entre outros, um e-mail de registo, e-mails com indicações sobre formas de pagamento, e-mails de notificação de benefícios e e-mails disparados automaticamente por ações que você toma no site.
11.9. Proteção das suas informações pessoais
As informações pessoais que você fornece durante o uso do website são protegidas de diversas formas.
Esforçamo-nos para proteger as informações pessoais que nos envia, tanto durante a transmissão quanto após recebê-la. Porém, nenhum método de transmissão pela internet, ou método eletrónico de armazenamento é 100% seguro. Apesar de considerarmos a importância das informações pessoais que recolhemos, processamos e armazenamos e o estado atual da tecnologia para estabelecer essas medidas de proteção às suas informações pessoais, não podemos garantir a segurança absoluta.
Se tiver alguma alguma dúvida sobre a segurança no nosso website, envie-nos um e-mail para privacidade@noctula.pt.
11.10. Cookies e tecnologias de rastreamento
O website www.noctula.pt poderá recolher informações automaticamente enquanto você navega, como o tipo e versão de navegador que usa, o sistema operativo, o tipo de dispositivo, o tempo médio gasto no sites, as páginas visualizadas, as páginas a que acedeu, o endereço de IP usado para ligar o computador à Internet e outras estatísticas relevantes. Tais informações são designadas como web analytics ou dados de clickstream.
Tecnologias como cookies, beacons, tags e scripts são usadas pelo website www.noctula.pt para fornecer mais recursos e funcionalidades ao website. Essas tecnologias são usadas para analisar tendências, administrar o site, rastrear a movimentação do usuário pelo site e recolher informações demográficas sobre a nossa base de usuários como um todo. Podemos receber relatórios com base no uso dessas tecnologias pelas empresas e indivíduos, ou ambos.
11.11. Alterações na política de privacidade
A NOCTULA reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade de tempos em tempos, a seu exclusivo critério, fornecendo um aviso na página inicial do site quando forem efetuadas alterações significativas nessa Política de Privacidade, antes de as alterações entrarem em vigor. Caso, como consequências de tais mudanças, você deseje alterar as permissões de utilização das suas informações pessoais envie-nos um e-mail para privacidade@noctula.pt.
Consideraremos que você estará ciente de, e sujeito a, quaisquer alterações significativas da Política de Privacidade após a publicação de tal notificação, salvo na seguinte situação: No momento em que você fornecer informações pessoais à NOCTULA, caso seja dada a oportunidade (como neste momento) de limitar a utilização dessas informações para efeitos de comunicação consigo, seja pela NOCTULA ou por terceiros, a NOCTULA não alterará a sua preferência a este respeito sem o seu explícito consentimento. No entanto, caso a NOCTULA, seja adquirida ou entre em fusão com outra entidade, a NOCTULA pode fornecer a tal entidade, sem o seu consentimento, informações relacionadas à parte do negócio que foi vendida ou se fundiu. Porém, a NOCTULA fornecerá uma notificação de tais vendas de ativos, aquisições ou fusões neste site.
11.12. Links para sites de terceiros
O nosso website inclui links para outros sites cujas práticas de privacidade podem ser diferentes das praticadas no website www.noctula.pt. Caso você envie dados pessoais para qualquer um desses sites, essas informações serão regidas por suas respetivas Políticas de Privacidade. Recomendamos que você consulte as Políticas de Privacidade de todos os sites que visitar.
11.13. Widgets de redes sociais
O nosso website pode ter recursos de redes sociais, como o botão “Gostar” do Facebook e widgets, como o botão “Partilhar”. Tais recursos podem recolher o seu endereço IP, saber quais as páginas você está a visitar no nosso website e usar cookies para poderem funcionar corretamente. Recursos e widgets de redes sociais podem ser hospedados diretamente no nosso site ou nos sites de terceiros. As suas interações com esses recursos são regidas pela Política de Privacidade da empresa responsável por esses Recursos e widgets.
11.14. Login único
Para se autenticar no nosso website, talvez você possa usar serviços de login como o Facebook Connect ou Open ID. Tais serviços autenticarão a sua identidade e oferecerão a opção de compartilhar determinados dados pessoais connosco, como o seu nome e endereço de e-mail, para preencher automaticamente o formulário de inscrição. Os serviços como o Facebook Connect oferecem a opção de partilhar, no seu perfil da rede social, informações sobre as suas atividades no nosso site.
11.15. Crianças
Não temos a intenção de solicitar ou recolher informações pessoais de nenhuma pessoa com idade inferior a 18 anos. Se você tiver menos de 18 anos, não forneça informações neste website ou não se inscreva para poder usufruir dos nossos serviços. Se você acredita que o seu filho menor de 18 anos forneceu informações pessoais, entre em contato com privacidade@noctula.pt para que os dados sejam removidos e a conta do seu filho seja encerrada.
11.16. Reclamações sobre privacidade
Indivíduos localizados em alguns países, incluindo a União Europeia, possuem alguns direitos estabelecidos em relação aos dados pessoais. Sujeito às exceções previstas na legislação, você pode ter o direito de solicitar o acesso às informações, além de ter recursos para atualizar, excluir ou corrigir as mesmas.
Dentro dos limites que o processamento dos seus dados pessoais é realizado pela NOCTULA sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE, a NOCTULA fá-lo para atender a interesses próprios legítimos, descritos anteriormente. Em relação ao processamento de alguns dos seus dados pessoais para fins de marketing direto próprio, você tem o direito de rejeitar tal uso dos seus dados pessoais a qualquer momento, entrando em contato com privacidade@noctula.pt para que os dados sejam removidos e a sua conta seja encerrada. Você também pode rejeitar o processamento dos seus dados pessoais enviando um e-mail para privacidade@noctula.pt para que os dados sejam removidos e a sua conta seja encerrada.
A NOCTULA leva a sério as preocupações com a privacidade dos seus usuários. Se você acredita que a NOCTULA desrespeitou essa Política de Privacidade em relação às suas informações pessoais, entre em contato com o responsável pela proteção dos dados na NOCTULA, Lda., Av. Quinta da Alagoa, Lote 222, 1º Frente, 3500-606 Viseu, Portugal. Na sua comunicação, descreva com o máximo de detalhe possível os motivos pelos quais você acredita que a Política de Privacidade não foi respeitada. Investigaremos a sua reclamação imediatamente.
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade, as práticas deste website ou sobre as suas relações com este websites, entre em contato com o nosso responsável pela proteção dos dados através do e-mail privacidade@noctula.pt.
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A/C: Responsável de Proteção de Dados
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Os consumidores poderão exercer online o seu direito de reclamação ou apresentação de sugestões/elogios:
O tratamento de dados pessoais pela NOCTULA será realizado em conformidade com a Lei Portuguesa em vigor.
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Última atualização em 30 de março de 2024.
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