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Aprovado projeto – lei para a criação de um sistema de depósito de embalagens descartáveis

O parlamento aprovou recentemente o projeto de lei do partido PAN, para criar um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio.

Objetivo

Esta medida pretende premiar os consumidores que devolvem as embalagens de bebidas, garantindo assim a sua reciclagem e evitando a poluição do ambiente.

Os sistemas de depósito de embalagens descartáveis (habitualmente designados Deposit Return System) já foram identificados como uma ferramenta fundamental para garantir o cumprimento da meta prevista na Diretiva sobre Plásticos de Uso Único, aprovada recentemente pelo Parlamento Europeu, que prevê que “90% das embalagens de plástico descartável para bebidas tenham que ser recolhidas seletivamente e encaminhadas para reciclagem” até 2025.

1ª Fase

De acordo com a proposta, até ao dia 31 de dezembro de 2019, deverá ser criado um sistema de incentivo ao consumidor final para devolução de embalagens de bebidas de plástico não reutilizáveis.

Os termos e critérios em que funcionará este sistema, serão definidos pelo Governo, assim como o valor do prémio a atribuir aos consumidores que devolverem as embalagens. 

As grandes superfícies comerciais ficam obrigadas a disponibilizar equipamentos que permitam a devolução dessas embalagens de bebidas.

2ª Fase

Numa 2ª fase, prevista para 1 de janeiro de 2022, é obrigatória a existência de um sistema de depósito de embalagens de bebidas plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio com depósito não reutilizáveis, ficando assim criado um sistema que irá garantir a recolha e reciclagem de quase todas as embalagens de bebidas.

O Estado irá assegurar o financiamento associado à criação deste sistema através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e outras entidades vinculadas a acordos voluntários, articulando a sua monitorização e acompanhamento com as entidades gestoras do sistema integrado do fluxo específico de embalagens e resíduos de embalagens.

Este novo sistema enquadra-se na estratégia nacional de economia circular e visa aumentar a taxa de reciclagem de embalagens, atualmente estimada em 30%.

O deputado do PAN, André Silva, explica que “Portugal deverá atingir em 2020 uma meta de 70% na reciclagem de embalagens, mas atualmente essa meta ainda está muito distante, o que torna urgente proceder à adoção de políticas que envolvam ativamente as indústrias e que possibilitem aumentar os níveis de retoma dos materiais recicláveis”.

Fontes: Ambiente Magazine

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