Através do Despacho n.º 7109-A/2021, publicado em Diário da República, o Governo aprovou recentemente a constituição das primeiras 47 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem, que abrangem quase 100 mil hectares de intervenção, em 26 concelhos.
Esta medida surge no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e tem o intuito de tornar o território mais resiliente aos incêndios.
O primeiro ministro, António Costa, explicou que o objetivo desta medida consiste em “criar uma nova paisagem, que interrompa as áreas de pinheiro e eucalipto e permita introduzir outras culturas que gerem mais valor para os seus proprietários, para o território e, simultaneamente, tornem o território mais seguro”.
“A monocultura é sempre negativa. A grande extensão de uma só espécie é sempre má, porque empobrece o território e a paisagem. É essencial termos uma paisagem em mosaico. Essa é que é a paisagem portuguesa”, frisou ainda António Costa.
As 47 áreas integradas de gestão da paisagem (AIGP) estão a ser criadas em zonas de minifúndio e de elevado risco de incêndio. Nestas áreas será promovida a gestão e a exploração comum dos espaços agroflorestais para promover a resiliência a incêndios, valorizar o capital natural e promover a economia rural.
Localização das AIGP – Fonte: Direção Geral do Território
O financiamento do projeto irá incidir principalmente na recuperação dos ecossistemas, desde a manutenção de vegetação ripícola, passando pela criação de mosaicos de paisagem e pela manutenção de áreas onde ocorrem espécies endémicas, culturas importantes para a preservação da fauna ou que sejam Rede Natura 2000.
Os principais destinatários são:
- autarquias locais;
- organizações de produtores florestais e agrícolas;
- cooperativas;
- associações locais;
- entidades gestoras de baldios;
- organismos de investimento coletivo.
O Plano de Recuperação e Resiliência pretende que o território florestal de Portugal não tenham tantas “manchas contínuas de resinosas, de eucaliptos e pinheiros, que são importantes, mas cuja concentração impede a floresta de ser uma riqueza para todos, sendo uma ameaça permanente, pelo risco de incêndio florestal”, explicou António Costa.
Entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2021, foram registados um total de 3.628 incêndios rurais que resultaram em 11.030 hectares de área ardida, segundo o 1º Relatório Provisório de Incêndios Rurais disponibilizado pelo ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.
O Plano de Recuperação e Resiliência dedica um total de 615 milhões de euros à proteção e recuperação da Floresta.
Para além da criação das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem está ainda previsto financiamento para a conclusão da rede de proteção primária da floresta, com a criação das faixas de interrupção de combustíveis, ou seja, para a abertura de quilómetros que possam interromper as massas florestais, permitindo que os bombeiros possam circular e travar os incêndios.
Está igualmente aprovado financiamento para desenvolver as bioindústrias, para aprovar e transformar a biomassa em tecido, em calçado ou em resina que possa ter aplicabilidade.
Fontes: dgterritorio; ICNF; DRE; Wilder
