
Tudo o que precisa saber sobre a Avaliação de Impacte Ambiental
A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento legal de política ambiental com um forte carácter preventivo, que tem como principal finalidade garantir que
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No inicio do ano, com a publicação do Despacho n.º 1392/2025, de 30 de janeiro, o Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia determinou a
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