A 30 de Março de 2020, foi publicado em Diário da República (DR), o Aviso n.º 5325/2020, dando inicio às candidaturas ao apoio financeiro para projetos focados na valorização da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas a desenvolver pelo setor privado.
As candidaturas estiveram abertas até ao dia 30 de Abril e tiveram como principal objetivo, contribuir para a melhoria do estado de conservação do património natural de Portugal e aumentar a demonstração e a informação empírica disponível sobre estas temáticas.
A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ENCNB) 2030, aprovada com a Resolução de Conselho de Ministros n.º 55/2018, de 7 de maio, considera três vértices estratégicos:
- Melhorar o estado de conservação do património natural;
- Promover o reconhecimento do valor do património natural;
- Fomentar a apropriação dos valores naturais e da biodiversidade pela sociedade.
Um dos 30 objetivos estratégicos definidos na ENCNB 2030 consiste em “evidenciar a economia da biodiversidade e dos ecossistemas, em particular o seu papel para o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida”.
Desta forma, é preciso criar condições de equilíbrio em territórios com valores naturais presentes, para dinamizar modelos de desenvolvimento económico adequados, que valorizem os serviços de ecossistemas, como forma de fixar as pessoas e controlar a pressão humana e promover e gerir a visitação e a fruição das áreas naturais.
A publicação do Aviso Aviso n.º 5325/2020 pretendeu alavancar e apoiar projetos focados na valorização da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas, designadamente a desenvolver pelo setor privado existente, que permitam alavancar e criar capital natural.
Objetivos específicos do Aviso n.º 5325/2020:
– Realização de projetos cujo foco incida na gestão ativa do território que reforce o capital natural presente, tendo em vista a melhoria do seu estado de conservação, designadamente através da redução de fatores de pressão e riscos existentes (alterações climáticas, desertificação, espécies invasoras, incêndios, abandono territorial, entre outros), da recuperação estrutural e funcional de habitats e de espécies, incluindo os que dizm respeito ao solo, e da valorização do território em que se inserem esses recursos naturais.
– Realização de projetos direcionados para práticas e atividades económicas com impacto positivo na gestão do capital natural, nomeadamente na conservação de espécies, habitats e ecossistemas dependentes de práticas agro – silvo – pastoris.
– Realização de projetos enquadrados em modelos de desenvolvimento que valorizem o capital natural e os serviços de ecossistemas, permitindo a remuneração dos benefícios que decorrem da gestão dos serviços prestados por esses ecossistemas, nomeadamente para a natureza, as pessoas e a economia.
– Promoção de iniciativas específicas para aumentar a capacidade de gestão em territórios marginais e que, por essa via, valorizem a biodiversidade, sobretudo em ecossistemas onde a presença humana tem raízes profundas.
Candidaturas
Estiveram elegíveis como beneficiários os agentes do setor privado, pessoas singulares ou coletivas, que detenham a seu cargo a gestão dos territórios onde os projetos serão desenvolvidos.
Fontes: Fundo Ambiental; ICNF; DRE
