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Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais. Conhecido como “simplex ambiental”, esta reforma
A Páscoa é uma oportunidade para passar bons momentos com a família, muitos deles à mesa. As amêndoas, o folar e ovos de chocolate são
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de Fevereiro, foram introduzidas alterações e atualizações em matéria de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), cujo
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