Ambiente
Regimes Jurídicos RAN e REN
A Reserva Ecológica Nacional (REN) e a Reserva Agrícola Nacional (RAN) são importantes instrumentos de gestão territorial que contribuem para a ocupação e o uso
Ordenamento do Território
Como está o território? (REOT. 2022)
O Relatório do Estado do Ordenamento do Território – REOT é o instrumento de avaliação da execução do Programa Nacional da Política de Ordenamento do