Ambiente
Regimes Jurídicos RAN e REN
A Reserva Ecológica Nacional (REN) e a Reserva Agrícola Nacional (RAN) são importantes instrumentos de gestão territorial que contribuem para a ocupação e o uso
A Reserva Ecológica Nacional (REN) e a Reserva Agrícola Nacional (RAN) são importantes instrumentos de gestão territorial que contribuem para a ocupação e o uso
O Relatório do Estado do Ordenamento do Território – REOT é o instrumento de avaliação da execução do Programa Nacional da Política de Ordenamento do
Este site utiliza cookies para permitir uma melhor experiência por parte do utilizador. Leia a nossa Política de Privacidade para mais informações.