Resíduos
Registo Produtores/Embaladores no SILiAmb – Submissão até 31 de Março
O artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua atual redação, estabelece que os produtores de produtos, os embaladores e os fornecedores
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De acordo com o Decreto-Lei n.º 178/2006, alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, o preenchimento do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) é obrigatório até
A descarbonização do planeta é um dos grandes objetivos estipulados para 2050. Por esse motivo, a descarbonização de um elemento como o hidrogénio, que é
O Governo aprovou recentemente metas mais ambiciosas para a incorporação de fontes renováveis no consumo final de energia. As novas metas estabelecidas no Decreto-Lei 84/2022,
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Ao abrigo do pacote NextGeneration, encontram-se abertas no portal “Programa de Desenvolvimento Rural” as candidaturas para aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, em
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