O projeto de revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB 2025) esteve em consulta pública até ao dia 30 de setembro de 2017.
O ministro do ambiente, João Pedro Matos Fernandes, referiu que o documento de 89 páginas, que aborda o futuro da conservação de espécies e habitats e da nossa relação com o mundo natural até 2025, suscitou muita procura.
Hoje em dia a biodiversidade e a conservação da natureza desempenham um papel crucial no contexto dos processos de adaptação às alterações climáticas. Portugal é um país rico em biodiversidade e presta um relevante contributo para a Rede Natura 2000. Pela sua localização, geomorfologia e ocupação humana, Portugal é detentor de espécies da flora e fauna, ricas e diversificadas associadas a uma grande variedade de ecossistemas, habitats e paisagens.
A revisão da ENCNB 2025 visa atualizar e aprofundar o quadro da política nacional de conservação da natureza e da biodiversidade, à luz dos desafios atuais e das exigências de desenvolvimento e competitividade da economia nacional, numa visão sustentável e eficiente da utilização dos recursos, assegurando a resiliência dos ecossistemas naturais e semi-naturais e a conservação das componentes da biodiversidade.
A estratégia de conservação da natureza e da biodiversidade nos próximos anos deverá assentar nos compromissos globais assumidos em 2010 por Portugal, pela União Europeia e pelos Estados Integrantes na Convenção sobre a Diversidade Biológica, traduzidos no Plano Estratégico 2011-2020, e contribuir para a concretização das metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
A ENCNB foi adotada em 2001 e é agora reforçada com uma atualização, em linha com uma economia progressivamente mais verde e mais eficiente. Em termos de consumo e uso dos recursos é baseada nas possibilidades endógenas do país em especial, no conhecimento, na capacitação e no património natural.
Tendo como ambição uma visão de longo prazo – 2050 – a ENCNB sistematiza objetivos ordenados por prioridades a prosseguir até 2025.
Eixos da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2025
- Melhorar o estado de conservação de habitats e espécies;
- Promover o Reconhecimento do Valor do Património Natural;
- Fomentar a apropriação dos valores naturais e da biodiversidade nas suas diferentes políticas, estratégias e práticas.
A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB) tem como propósito internacional a necessidade de estancar a perda da biodiversidade, promovendo uma estratégia ambiciosa para alcançar a recuperação e valorização do património natural nacional. Esta realidade compreende as espécies e seus habitats, assim como o património geológico, manifestado no meio terrestre ou marinho, e ainda o conjunto das áreas protegidas da Rede Nacional.
Principais objetivos a concretizar até 2025
- Consolidar o sistema nacional de áreas classificadas e assegurar a sua gestão
Até 2020, o Governo quer elaborar programas de execução para as 25 áreas protegidas a nível nacional, adotar modelos de cogestão em áreas da Rede Natura 2000 e consolidar a rede de áreas marinhas do Sistema Nacional de Áreas Classificadas.
- Programar e executar intervenções de conservação e de recuperação de espécies e habitats
Execução de 80% de cada um dos planos de ação de espécies, em casos como: lince-ibérico, Lobo-Ibérico, saramugo, a águia-imperial-ibérica, as aves necrófagas, o priolo, o roaz-corvineiro, coelho bravo, rola-comum. Este parâmetro inclui também a aplicação das medidas de adaptação às alterações climáticas e do plano de combate à desertificação, ligadas à biodiversidade.
- Reforçar a prevenção e controlo de espécies invasoras em Portugal e na UE
Previsto até 2020 a elaboração de um Plano Nacional de Prevenção e Gestão das Espécies Exóticas Invasoras e ainda um sistema de prevenção, alerta precoce e resposta rápida.
- Reforçar o quadro legal de regulamentação da conservação da natureza e biodiversidade
Até 2018 pretende-se rever o regime jurídico da conservação da natureza e biodiversidade, publicado em 2008, incluindo a conservação do património geológico. Ainda 2017 está prevista a revisão a legislação relativa às espécies exóticas invasoras.
- Reforçar o cumprimento dos normativos legais de conservação da natureza e da biodiversidade
Até 2018, pretende-se aumentar em 50% o número de vigilantes da natureza. Este parâmetro inclui ainda a execução do Programa Antídoto.
- Reforçar a investigação e inovação orientadas para as prioridades de política e conservação da natureza
Definição de um programa de investigação e inovação nesta área. Assegurar que 95% das espécies e habitats protegidos passam a ter um estado de conservação ou tendência populacional conhecidos, é outras das metas deste objetivo.
- Evidenciar a economia da biodiversidade e dos ecossistemas
Realização de um estudo para estimar o valor económico dos principais serviços dos ecossistemas nacionais e a sua integração numa Conta Satélite do Ambiente.
- Aumentar o investimento público em conservação da natureza e biodiversidade
Calcular e a publicar a despesa pública anual na área da biodiversidade, através do Instituto Nacional de Estatística, e a mobilizar os fundos financeiros disponíveis para a execução de projetos nesta área.
- Garantir a utilização sustentável dos recursos marinhos
A meta consiste em identificar os ecossistemas marinhos vulneráveis e integrá-los na Rede Fundamental de Conservação da Natureza.
- Promover a oferta e qualificação dos serviços no domínio do Turismo da Natureza
As medidas prioritárias, consistem em qualificar os edifícios e infraestruturas em áreas classificadas e promover uma estratégia que facilite o reconhecimento das empresas de turismo de natureza.
Para consultar o relatório e anexos da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB 2025) Clique aqui.
Fontes: Portal Participa, Wilder
