
Estudo Prévio/Anteprojeto e Projeto de Execução: O que distingue estas fases no processo de Avaliação de Impacte Ambiental?
Em Portugal, qualquer projeto suscetível de provocar efeitos significativos no ambiente está sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), conforme previsto no Decreto-Lei n.º 151-B/2013,