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Espécies Exóticas Invasoras
Decreto-Lei nº 92/2019: A nova legislação sobre Espécies Exóticas Invasoras
Depois de 20 anos, o Decreto-Lei nº 565/99, de 21 de Dezembro, foi finalmente revisto, tendo sido substituído pelo Decreto-Lei nº 92/2019, de 10 de Julho,