
Avaliação Ambiental
Proposta de Definição de Âmbito (PDA): Quem tem de cumprir esta obrigatoriedade?
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 99/2024, de 3 de dezembro, a Proposta de Definição de Âmbito (PDA) passou a ser obrigatória para centros eletroprodutores de