
Reequipamento de projetos de energia renovável: esclarecimentos legais (Nota Explicativa n.º 4/DG/2025)
A mais recente Nota Explicativa n.º 4/DG/2025 da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), publicada a 14 de julho de 2025, vem esclarecer questões