Ambiente
Regime Jurídico de AIA e o Simplex Ambiental – 1 ano depois
No dia 25 de março, a Agência Portuguesa do Ambiente – APA promoveu a realização da sessão “Regime Jurídico de AIA e Simplex Ambiental –
No dia 25 de março, a Agência Portuguesa do Ambiente – APA promoveu a realização da sessão “Regime Jurídico de AIA e Simplex Ambiental –
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais. Conhecido como
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais. Conhecido como “simplex ambiental”, esta reforma
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