A NOCTULA – Consultores em Ambiente foi responsável pela caracterização das emissões atmosféricas numa empresa agro-alimentar portuguesa especializada em lacticínios e seus derivados.
Para além dos ensaios previstos, a prestação de serviços engloba:
- A elaboração de um relatório final dos ensaios segundo o estabelecido no Anexo II do Decreto Lei n.º 78/2004, de 3 de abril com cálculo de incertezas de acordo com o documento “EA Guidelines on the expression of uncertainty in quantitative testing” de Dezembro de 2003;
- O fornecer na íntegra dos registos originais de campo devidamente autenticados;
- A comparação dos valores obtidos com os valores limite aplicáveis: Portaria n.º 286/93, de 12 de março, Portaria 80/2006, de 23 de janeiro, Portarias 675/2009, 676/2009, 677/2009, de 23 de Junho, Licença Ambiental ou outros referenciais normativos quando aplicável.
O Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de abril, estabelece o regime legal relativo da prevenção e controlo das emissões atmosféricas fixando os princípios, objetivos e instrumentos apropriados à garantia de proteção do recurso natural ar, bem como as medidas, procedimentos e obrigações dos operadores das instalações abrangidas, com vista a evitar ou reduzir a níveis aceitáveis a poluição atmosférica originada nessas mesmas instalações.
Foto em destaque: Inês d’Orey
Caso necessite de algum serviço nesta área não hesite em contactar-nos.