Fundo de Eficiência Energética na Indústria, Agricultura, Floresta e Pescas

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Fundo de Eficiência Energética na Indústria, Agricultura, Floresta e Pescas

Candidaturas abertas até ao dia 27 de Abril

O Fundo de Eficiência Energética (FEE), lançou no final do ano 2016, o Aviso 22 do Fundo de Eficiência Energética na Indústria, Agricultura, Floresta e Pesca. O objetivo geral é diminuir o consumo de energia através da modernização e incremento de competitividade destes setores.

O financiamento dos projetos assume a forma de subsídio não reembolsável, sendo a comparticipação, por candidatura na ordem dos 30% das despesas totais elegíveis, até ao limite máximo de 80.000 euros. A dotação global do Aviso é de 1.350.000 euros.


São elegíveis todos os projetos que conduzam ao aumento da eficiência energética por via da implementação de medidas tangíveis de eficiência energética.


Os investimentos deste aviso pretendem melhorar o desempenho energético das instalações através da:

Substituição dos equipamentos existentes por outros mais eficientes;

Implementação de dispositivos de controlo e atuação que permitam otimizar as condições de uso e consumo de energia;

 Reformulação e integração de processos, que no seu conjunto apresentem um período de retorno simples inferior a 7 anos.

Podem apresentar candidaturas todas as entidades que não estejam abrangidas pelo regime do comércio europeu de licenças de emissão (CELE), previsto no Decreto-Lei n.º 93/2010, de 27 de julho, e no Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março, e as entidades enquadradas nas seguintes tipologias de beneficiário:

Beneficiário A: Operadores de instalações do setor da agricultura, floresta e pescas (CAE entre 01 e 03).  A dotação orçamental a atribuir é de 250.000 euros.

Beneficiário B: Operadores de instalações industriais (CAE 05 a 33) com consumos de energia no ano anterior inferiores a 500 tep/ano, incluindo instalações com atividades no domínio do abastecimento de águas e do saneamento de águas residuais. A dotação orçamental é de 400.000 euros.

Beneficiário C: Operadores de instalações abrangidos e em cumprimento com o disposto no Decreto-Lei n.º 71/2008 (SGCIE). A dotação orçamental é de 700.000 euros.

O período de submissão de candidaturas decorre até ao dia 27 de abril, no portal eletrónico do PNAEE na área de candidaturas FEE, onde deverão ser submetidos todos os documentos solicitados devidamente preenchidos.


Na NOCTULA – Consultores em Ambiente prestamos apoio às empresas na instrução do processo de Licenciamento Industrial e também no processo de Auditoria Energética, nomeadamente, na elaboração do Plano de Racionalização dos Consumos de Energia (ARCE).

Caso necessite de algum apoio nestes serviços, contacte-nos .


Fontes: Pnaee, Indústria Ambiente

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