Módulo LUA na Plataforma SIliAmb

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Desde o dia 25 de julho de 2016, que a segunda fase do módulo Licenciamento Único de Ambiente (LUA) se encontra disponível.

Na sequência da publicação do decreto-lei n.º 75/2015, de 11 de maio, retificado pela declaração de retificação n.º 30/2015, de 18 de junho, que configura o Regime de Licenciamento Único de Ambiente, foi desenvolvido no SILiAmb-Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente, o Módulo LUA.

O Módulo LUA funciona a partir da plataforma eletrónica, SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente, disponível no portal da APA – Agência Portuguesa do Ambiente e visa possibilitar a comunicação eletronica de os todos os pedido de licenciamento e autorizações, referentes aos projetos e atividades abrangidas.

A partir de 17 de outubro de 2016, todos os pedidos relativos ao licenciamento no âmbito do LUA devem ser submetidos eletronicamente na referida plataforma, sob pena de serem devolvidos.

Com o desenvolvimento desta segunda fase, o módulo LUA, no SILiAmb passa a compreender as seguintes funcionalidades:

Para o requerente, a possibilidade:

  1. De submeter os pedidos de licenciamento de novas instalações;
  2. De submeter os pedidos de licenciamento de alteração de instalações que disponham de algum título emitido no domínio do ambiente;
  3. De submeter os pedidos de renovação de licenças de ambiente já emitidas;
  4. De submeter as respostas aos pedidos de elementos adicionais solicitados;
  5. De acompanhamento dos processos de licenciamento submetidos;
  6. De consultar o TUA – Título Único Ambiental.

siliamb

O Módulo LUA no SIliamb compreende duas etapas distintas:

Um simulador que permite a qualquer cidadão determinar qual ou quais os enquadramentos ambientais aplicáveis à situação que pretende licenciar. No final este simulador disponibiliza:

  1. Os regimes ambientais aplicáveis;
  2. A taxa aplicável por regime e por pedido;
  3. O prazo de emissão por regime e por pedido;
  4. A entidade licenciadora no domínio do ambiente.

Um formulário que é gerado de forma dinâmica em função dos resultados do simulador e do pedido efetuado pelo requerente. A informação requerida corresponde à totalidade da informação necessária para a emissão do TUA.

Considerando a existência da plataforma relativa ao regime de licenciamento industrial (SIR), a submissão dos pedidos é efetuadas via Balcão do empreendedor e encaminhados automaticamente para o Módulo LUA do SILiAmb.

LUA - Licenciamento único ambiental

Visualize aqui um vídeo para que possa compreender melhor todo o procedimento do módulo LUA.


Se precisar de algum serviço na área do licenciamento ambiental ou licenciamento industrial não hesite em contactar-nos por telefone (232 436 000) ou através do email info@noctula.pt.

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