SILiAmb: Registo de produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos

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Foi implementado na plataforma SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente, o sistema de registo de produtores de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE) e de Pilhas e Acumuladores, que entrou em funcionamento no dia 1 de janeiro de 2018.

Na mesma data, entrou igualmente em funcionamento o módulo de registo de representantes autorizados, exclusivo para produtores de equipamentos elétricos e eletrónicos, de acordo com o previsto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 67/2014, de 7 de maio, na sua redação atual.


Os respetivos produtores devem submeter a declaração anual de estimativa de produtos a colocar no mercado.

O período para reporte dos EEE colocados no mercado decorre entre 1 de janeiro e 31 de março de 2019.

– Até 31 de Março deve ser submetida a ‘Declaração Produtor Correção 2018’ para produtores que colocaram os seguintes produtos no mercado em 2018:

– Embalagens,

– Óleos Alimentares, Óleos Lubrificantes, Pneus e Veículos.

– Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, Pilhas e Acumuladores.

– Até 31 de Março deve ser submetida a ‘Declaração Produtor Estimativa 2019’ para produtores que coloquem os seguintes produtos no mercado em 2019:

– Embalagens,

– Óleos Alimentares, Óleos Lubrificantes, Pneus e Veículos.

– Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, Pilhas e Acumuladores.


Para efetuar o registo deverão ser seguidos os seguintes passos:

Passo 1Registo SILiAmb (apenas para utilizadores que não tenham ainda credenciais de acesso)

Passo 2 – Enquadramento de produtor/embalador

Passo 3 – Submissão de declarações respeitantes ao produtos enquadrados.

Quem está abrangido?

  1. Entidade que fabrica EEE ou manda fabricar sob nome ou marca próprios;
  2. Entidade que revende EEE sob nome ou marca próprios;
  3. Entidade que importe ou coloque no mercado nacional EEE com caráter profissional;
  4. Entidade que proceda à venda de EEE, através de técnicas de comunicação à distância, diretamente a utilizadores particulares ou não particulares em Portugal e esteja estabelecido noutro país da União Europeia.

Categorias dos Equipamentos

Categoria 1: Equipamentos de regulação de temperatura;

Categoria 2: Ecrãs, monitores e equipamentos com ecrãs de superfície superior a 100 cm2;

Categoria 3: Lâmpadas;

Categoria 4: Equipamentos de grandes dimensões, com qualquer dimensão externa superior a 50 cm, com exceção dos equipamentos das categorias 1,2 e 3;

Categoria 5: Equipamentos de pequenas dimensões, sem dimensões externas superiores a 50 cm, com exceção dos equipamentos abrangidos pelas categorias 1,2,3 e 6;

Categoria 6: Equipamentos informáticos e de telecomunicações de pequenas dimensões, com nenhuma dimensão externa superior a 50 cm.


Aceda aqui para mais informações sobre o registo ou consulte o Manual de apoio ao registo de Produtores e Embaladores.

Para aceder à plataforma SILiAmb CLIQUE AQUI.


Fonte: APAApsei

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