Foi apresentado o novo Protocolo de Atuação desenvolvido no âmbito do Programa Antídoto Portugal, que restabelece os procedimentos a executar nos casos em que são encontrados, em meio natural, animais selvagens, mortos ou feridos, com suspeita de uso de substâncias tóxicas.
A prática de utilização de venenos constitui uma importante ameaça à conservação de algumas espécies de fauna selvagem, com particular destaque para aves de rapina de hábitos necrófitos (Ex: Águia – Imperial, Abutre-preto, Britango, Milhafre-real), e para mamíferos como o Lobo-Ibérico e Lince-Ibérico.
O veneno é uma das maiores causas de mortalidade não naturais de espécies selvagens.
O Programa Antídoto Portugal é uma plataforma contra o uso ilegal de venenos, constituída por várias entidades públicas e privadas portuguesas e que teve início oficial a 4 de Março de 2004. Este programa pretende combater as diversas formas de utilização indevida de substâncias tóxicas e contribuir para um melhor conhecimento sobre as consequências que essas práticas representam para a fauna selvagem.
No últimos anos, a continuação da prática de envenenamento de espécies de fauna e algumas fragilidades processuais, exigiu que se procedesse a uma revisão global do “Protocolo de Atuação”, com o objetivo de melhorar a sua operacionalidade.
Para a implementação do novo programa de atuação, foi estabelecido um Acordo de Parceria entre 9 entidades intervenientes e atribuídas as suas respetivas competências.
Entidades e Competências
– Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)
Entidade com competência para assegurar a execução das ações que visem a conservação da natureza e a gestão sustentável das espécies da fauna selvagem e seus habitats.
– Procuradoria-Geral da República
Tem como competências, emitir diretivas, ordens e instruções, para além de dirigir, coordenar e fiscalizar a atividade do Ministério Público.
– Guarda Nacional Republicana (GNR)
Através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente e dos núcleos de Investigação Criminal, é a policia ambiental nacional que tem como competências vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar todas as infrações à legislação de conservação e proteção da natureza, do ambiente e do património natural.
– Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária
Entidade de Investigação científica com competência para a realização de exames periciais.
– Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa
Instituição com competências nas áreas de Anatomia Patológica e Toxicologia.
– Univ. de Évora (Hospital Veterinário e Escola de Ciência e Tecnologia)
Instituição com competências na área de patologia veterinária.
– Laboratório de Histologia e Anatomia Patológica da UTAD
Laboratório com competências para a realização de exames periciais necrópsicos.
– Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Organização não governamental de ambiente responsável pela gestão do Centro de Estudos e Recuperação de Animais Selvagens de Castelo Branco (CERAS), que integra a Rede Nacional de Centros de Recuperação de Fauna Selvagem.
– Aldeia
Associação responsável pela gestão do Centro de Ecologia, Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens (CERVAS) e do Centro de Recuperação e Investigação de Animais Selvagens da Ria Formosa (RIAS), que integra a Rede Nacional de Centros de Recuperação de Fauna Selvagem.
Através deste Acordo foi ainda formalizada a criação da “Rede Nacional de Centros de Necropsia e Toxicologia”, composta por 8 centros que farão as necropsias aos animais selvagens envenenados e por 2 laboratórios de toxicologia, que irão determinar quais os tóxicos usados. Estas informações e as provas recolhidas no terreno por elementos da GNR, serão cruciais para o trabalho posterior do Ministério Público, para aplicar a respetiva legislação.
Uma das principais alterações do novo programa é a maior articulação entre as entidades responsáveis. O Presidente do Conselho Diretivo do ICNF, Rogério Rodrigues, afirmou que “este protocolo define de forma mais clara a responsabilidade de cada entidade”. Acrescentou ainda que por outro lado, “todos os procedimentos são melhorados, tornando-nos mais apetrechados para travar o problema dos iscos envenenados”.
Samuel Infante, conservacionista da Quercus e uma das pessoas responsáveis pela criação do Programa Antídoto Portugal, explicou que “este acordo é um sinal muito positivo” (…) mas que ainda há “muito trabalho pela frente, como por exemplo quanto à atualização dos números de animais selvagens envenenados”.
Estima-se que apenas 10% dos animais vítimas dos iscos envenenados sejam detetados. Rogério Rodrigues do ICNF considera que “o número real será muito superior”.
Joaquim Teodósio, responsável pelo Programa Terrestre da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (Spea), considera que este protocolo estabelece um conjunto de estratégias e métodos coerentes a aplicar por todo o país. “A questão do envenenamento de animais selvagens é urgente. Legislação já há, o importante agora é conseguirmos aplicá-la da melhor forma.”
Imagem de destaque: Flickr
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