O Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia elaborou as Propostas do Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC), do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2020/2030) e da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020).
As alterações climáticas são uma realidade e uma prioridade nacional, face aos seus impactos futuros sobre a nossa sociedade, economia e ecossistemas. A Agência Portuguesa do Ambiente defende que “Portugal se encontra entre os países europeus com maior vulnerabilidade aos impactes das alterações climáticas”.
Uma vez que as Alterações Climáticas constituem um problema global, as decisões no que respeita quer à mitigação quer à adaptação envolvem ações ou opções a todos os níveis da tomada de decisão, desde o nível mais local e da comunidade ao nível internacional.
A resposta política e institucional nesta matéria foi atualizada e desenvolvida, encontrando-se espelhada nas propostas relativas ao Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC), ao Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2020/2030) e à Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020).
Quadro Estratégico para a Política Climática
O QEPiC estabelece a visão e os objetivos da política climática nacional no horizonte 2030, estabelecendo um quadro integrado, complementar e articulado de instrumentos de política climática. O QEPiC abarca ainda ferramentas no domínio da monitorização, comunicação, financiamento e governação relativas às alterações climáticas.
Consulte o Quadro Estratégico para a Política Climática aqui.
Programa Nacional para as Alterações Climáticas
O PNAC 2020/2030 estabelece linhas de orientação para políticas e medidas setoriais; define metas setoriais que consubstanciam os objetivos de redução de emissões nacionais, decorrentes do Compromisso para o Crescimento Verde (CCV) e previstas no QEPiC, e identifica um conjunto de opções de políticas e medidas setoriais com potencial custo-eficaz.
Consulte o Programa Nacional para as Alterações Climáticas aqui.
Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas
A ENAAC 2020 estabelece os objetivos, as atividades e o modelo de organização e funcionamento da Estratégia até 2020, com vista a promover a integração da adaptação às alterações climáticas nas diversas políticas públicas e instrumentos de operacionalização, designadamente de carácter territorial, bem como na sociedade em geral.
Estes instrumentos inserem-se numa nova geração de políticas ambientais, que assumem as alterações climáticas como uma prioridade, requerendo a articulação com outros setores, desde a energia aos transportes, bem como o empenhamento dos cidadãos.
De acordo com o Climate Change Performance Index (CCPI 2015) Portugal é o 4.º país com melhor desempenho em matéria de ação climática, numa lista de 58 países que no total são responsáveis por mais de 90% das emissões de gases com efeito de estufa.
Esta nova política climática, traduzida também na reforma da fiscalidade verde e no compromisso para o crescimento verde e nos novos fundos do Portugal 2020, tem como ambição reforçar a liderança de Portugal e promover a transição para uma economia de baixo carbono, permitindo gerar mais riqueza e emprego e contribuir para o crescimento verde.
Consulte a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas aqui.
Para mais informação consulte o site da Agência Portuguesa do Ambiente.
