Com a publicação do Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de Fevereiro, foram introduzidas alterações e atualizações em matéria de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), cujo o objetivo consiste em melhorar a aplicação dos procedimentos, sem comprometer a exigência relativa à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
Tendo em consideração estas alterações e com vista ao esclarecimento legislativo das mesmas, a APAI – Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes organizou um WEBINAR sobre a Simplificação dos Licenciamentos Ambientais, que se realizou no dia 4 de abril.
Durante o webinar foram analisadas as principais alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 11/2023 aos diplomas que determinam o enquadramento regulamentar dos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental em Portugal.
PROGRAMA
15h30 – Introdução – Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes – APAI
- O Decreto-Lei n.º 11/2023 e a Simplificação dos Licenciamentos Ambientais
- Alterações introduzidas ao Decreto-Lei n.º 11/2023 durante a fase de consulta pública
- O procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental com a promulgação do Decreto-Lei n.º 11/2023
16h35 – Sessão de Questões & Respostas
16h55 – Encerramento
Decreto-Lei n.º 11/2023
O Decreto-Lei n.º 11/2023, foi publicado em Diário da República no dia 10 de fevereiro de 2023 e procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais. Conhecido como “simplex ambiental”, esta reforma ambiental procura promover a eliminação de licenças, autorizações, atos e procedimentos dispensáveis ou redundantes, simplificando as atividades das empresas sem comprometer a proteção do ambiente.
Fonte: APAI
