O Relatório do Estado do Ordenamento do Território – REOT é o instrumento de avaliação da execução do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), apresentado pelo Governo à Assembleia da República, de dois em dois anos e produzido pela Direção Geral do Território – DGT, no âmbito do Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, com a colaboração das entidades do Fórum Intersetorial, com o acompanhamento da Comissão Nacional do Território e com os contributos da Consulta Pública.
O mais recente Relatório do Estado do Ordenamento do Território – REOT 2022 encontra-se em consulta pública até 28 de julho de 2023. Pode participar e aceder aos documentos através do portal Participa.pt
Em consonância com as diretrizes do PNPOT, o REOT 2022 constitui o suporte da avaliação a realizar e da articulação a estabelecer com os sistemas de indicadores regionais e municipais do ordenamento do território e com os sistemas de indicadores de reporte das políticas setoriais relevantes para o território.
Os indicadores selecionados monitorizam e avaliam as dinâmicas territoriais inerentes aos 5 sistemas territoriais fundamentais do Modelo Territorial: o Sistema Natural, o Sistema Social, o Sistema Económico, o Sistema Urbano o Sistema de Conetividades e as Vulnerabilidades Críticas.
Sistema Natural
A valorização dos recursos naturais, nas suas mais diversas expressões territoriais e paisagens, é um a condição-chave para promover a coesão territorial. Os recursos água, solo, biodiversidade e floresta são fundamentais para a valorização do território, para o bom funcionamento dos ecossistemas, para a qualidade dos seus serviços e para a sustentabilidade e solidariedade intergeracional.
Assim, para o recurso água é fundamental salvaguardar as áreas de recarga de aquíferos e promover soluções sustentáveis de captação, retenção, utilização e reutilização, tendo em conta o seu uso eficiente.
Para o solo, é necessário preservar a sua integridade, sobretudo dos solos mais produtivos e escassos a nível nacional.
Ao assumir a biodiversidade como um ativo territorial e de relevância para os ecossistemas, procede-se à diferenciação positiva dos territórios.
A floresta constitui um ativo territorial incontornável, pois para além da função de produção, desempenha outras funções estruturantes enquanto habitat, sumidouro de carbono, espaço de enquadramento paisagístico e de recreio e como uma importante fonte de geração de riqueza.
Medidas propostas:
- Gerir o recurso água num clima em mudança;
- Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício;
- Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial;
- Valorizar o território através da paisagem;
- Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros;
- Ordenar e revitalizar os territórios da floresta;
- Prevenir riscos e adaptar o território às alterações climáticas;
- Valorizar o litoral e aumentar a sua resiliência;
- Promover a reabilitação urbana, qualificar o ambiente urbano e o espaço público.
O que está a ser feito?
Neste Domínio, verifica-se que estão a existir globalmente avanços na concretização das medidas previstas, com especial incidência para a afirmação e proteção da biodiversidade, prevenção dos riscos e adaptação do território à mudança climática, qualificação do ambiente urbano e na gestão da água.
Sistema Social
A monitorização do Sistema Social acompanha as dinâmicas demográficas, com foco nos desafios que o país enfrenta neste domínio, mapeia as vulnerabilidades sociais e dependências que justificam a necessidade de políticas de inclusão social de base territorial, seguindo as diferentes configurações e geografias dos problemas sociais cada vez mais complexos e acompanha o acesso aos serviços de interesse geral, fundamentais para a melhoria das condições básicas de bem-estar, coesão e equidade.
Medidas propostas:
- Fomentar uma abordagem territorial integrada de resposta à perda demográfica;
- Promover uma política de habitação integrada;
- Melhorar os cuidados de saúde e reduzir as desigualdades de acesso;
- Qualificar e capacitar os recursos humanos e ajustar às transformações socioeconómicas;
- Melhorar a qualidade de vida da população idosa e reforçar as relações intergeracionais;
- Reforçar o acesso à justiça e a proximidade aos respetivos serviços;
- Promover a inclusão social e reforçar as redes de apoio de proximidade;
- Valorizar o património e as práticas culturais, criativas e artísticas;
- Potenciar a inovação social e fortalecer a coesão sociocultural;
- Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos de interesse geral.
O que está a ser feito?
Os indicadores recolhidos permitem verificar que a globalidade das medidas está a ser implementada, registando-se avanços na maioria dos objetivos operacionais, destacam-se a qualificação e capacitação dos recursos humanos e ajustamento às transformações socioeconómicas, o investimento em ações que visaram a promoção da inclusão social, estimulando a igualdade de oportunidades e o reforço as redes de apoio de proximidade.
Sistema económico
Um dos princípios basilares de coesão territorial e um dos principais desafios territoriais é valorizar a diversidade e a especificidade territoriais. Considerar os ativos e as potencialidades locais e regionais como elementos de desenvolvimento e de diferenciação para o aumento da coesão e da sustentabilidade, nomeadamente em territórios rurais ou menos desenvolvidos, é crucial para alcançar este propósito.
O desenvolvimento do país tem sido assimétrico. No futuro, as áreas menos desenvolvidas têm de ter mais possibilidades de recuperar, tanto no plano social como económico. Já as regiões e as cidades mais desenvolvidas desempenham um papel central nos processos de internacionalização e atração de investimento externo.
Medidas propostas
- Reforçar a competitividade da agricultura;
- Dinamizar as políticas ativas para o desenvolvimento rural;
- Afirmar os ativos estratégicos turísticos nacionais;
- Valorizar os ativos territoriais patrimoniais;
- Dinamizar e revitalizar o comércio e os serviços;
- Promover a economia do mar;
- Qualificar o emprego e contrariar a precariedade no mercado de trabalho;
- Desenvolver ecossistemas de inovação de base territorial;
- Reindustrializar com base na Revolução 4.0;
- Reforçar a internacionalização e a atração de investimento externo;
- Organizar o território para a economia circular;
- Promover a competitividade da silvicultura.
O que está a ser feito?
A implementação destas Medidas foi condicionada pelo contexto económico global e nacional resultante da pandemia COVID-19, no entanto, existiu investimento neste Domínio, com especial incidência no desenvolvimento de ecossistemas de inovação de base territorial, na qualificação do emprego e no combate à precariedade no mercado de trabalho e no reforço da competitividade da agricultura.
Sistema de Conectividade
As redes de conectividade são cruciais para o ordenamento do território, promovendo a interconexão dos ecossistemas, das pessoas e das atividades, contribuindo para a valorização dos recursos e para um modelo de organização territorial mais sustentável.
O sistema territorial integra conectividades de natureza distinta: conectividade ecológica; infraestruturas ambientais; redes e infraestruturas de transportes e conectividade digital.
Medidas propostas:
- Otimizar as infraestruturas ambientais e de energia;
- Otimizar a conetividade ecológica nacional;
- Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às infraestruturas empresariais;
- Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte;
- Promover a mobilidade metropolitana e interurbana;
- Digitalizar a gestão e a operação dos sistemas de transporte;
- Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional;
- Ampliar a conetividade digital internacional através dos cabos submarinos;
- Reforçar os serviços de banda larga e a implementação de redes da nova geração 5G.
O que está a ser feito?
Registaram-se alguns avanços nos objetivos operacionais previstos nas várias medidas, com especial incidência na otimização das infraestruturas ambientais e de energia, no alargamento das infraestruturas físicas de conexão internacional, e no reforço dos serviços de banda larga e implementação de redes da nova geração 5G.
Sistema Urbano
As mudanças sociodemográficas, tecnológicas e económicas favorecem a concentração das populações, das atividades económicas e das funções nas metrópoles e nas principais cidades. Investir num sistema urbano mais equilibrado promove mais equidade territorial no acesso aos serviços e comércio e aos processos de inovação económica e social.
O PNPOT identifica, para o Sistema Urbano do Modelo Territorial 18 medidas que se encontram distribuídas pelos domínios natural, social, económico e de conetividade.
O que está a ser feito?
O levantamento dos investimentos financiados e das iniciativas implementadas permitem relevar alguns avanços nos objetivos operacionais previstos nas várias medidas, com especial incidência no fomento da cooperação intraurbana para uma cidade sustentável e inteligente, no aprofundamento da cooperação transfronteiriça, e na experimentação e prototipagem de soluções inovadoras.
Vulnerabilidades Críticas
O mapeamento das Vulnerabilidades Críticas evidencia as fragilidades territoriais atuais, com potencial de agravamento das mudanças críticas a longo prazo: 2050.
A monitorização das vulnerabilidades críticas deu prioridade à avaliação da evolução da relação entre os perigos e os usos do solo em quatro grandes temas: inundações, incêndios rurais, litoral e erosão costeira e seca e desertificação do solo.
Para além das medidas distribuídas pelos domínios natural, económico e de conetividade, também estão ainda integradas mais 13 medidas:
- Promover a informação geográfica;
- Ativar o conhecimento e uma nova cultura territorial;
- Potenciar e qualificar a cooperação territorial;
- Aprofundar a descentralização e promover a cooperação e a governança multinível;
- Experimentar e prototipar soluções inovadoras;
- Reforçar as abordagens integradas de base territorial;
- Fomentar a cooperação intraurbana para uma cidade sustentável e inteligente;
- Fortalecer as articulações rurais-urbanas;
- Dinamizar as articulações interurbanas e os subsistemas territoriais;
- Aprofundar a cooperação transfronteiriça.
Para consultar o Relatório do Estado do Ordenamento do Território – REOT 2022 completo, clique AQUI.
Fontes: DGT; Participa.pt
Imagem de destaque: Plataforma Freepik
