Relatório do Estado do Ambiente 2016

Já está disponível para consulta o Relatório do Estado do Ambiente 2016 (REA 2016), com dados referentes a 2015. Este documento de referência em matéria ambiental, é publicado anualmente pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a colaboração de cerca de 20 outros organismos da administração pública.

Elaborado desde 1987, este relatório contém uma análise aprofundada do estado atual do ambiente em Portugal, reconhecendo os principais progressos e constrangimentos nesta área, e identificando a posição do País face aos objetivos e metas assumidos.

Neste documento são expostas algumas das medidas implementadas no país, tais como a eliminação de centenas de lixeiras a céu aberto e sua substituição por aterros sanitários, e a criação de uma rede de áreas de proteção da natureza.

O REA 2016 inclui 13 novos indicadores (49 fichas no total), comparativamente com o REA 2015, (36 fichas no total) e apresenta a informação estruturada pelos seguintes temas: Economia e Ambiente, Energia e Clima, Transportes, Ar, Água, Solo e Biodiversidade, Resíduos e Riscos Ambientais.

De forma a apresentar a informação mais recente disponível, a edição deste ano inclui, para os indicadores em que tal é possível, dados provisórios para 2016.

Das conclusões do REA 2016 destaca-se pela positiva a melhoria da cobertura do abastecimento de água, a qualidade das zonas balneares e o crescimento na agricultura biológica. Pela negativa, os 180 quilómetros de litoral em situação crítica devido à erosão costeira, e a continuação do problema com os incêndios. O relatório mostra ainda que o país continua dependente da importação energética, registando também um ligeiro aumento no que diz respeito às metas europeias ao nível da reciclagem de resíduos urbanos.

Analisando cada um dos domínios deste relatório, destacam-se as seguintes conclusões:

No domínio da Economia e Ambiente

• Após ter atingido um pico em 2008, o consumo interno de materiais (CIM) tem apresentando uma clara tendência decrescente,  exceto o ano de 2014 em que essa tendência foi interrompida, devido ao aumento de 1,9% face ao ano anterior.
• Em 2015, o valor dos impostos com relevância ambiental coletados em Portugal correspondeu a 4,35 mil milhões de euros, sendo o terceiro ano consecutivo em que a receita aumentou.
• Um indicador indireto de atividade económica é o de processos de avaliação de impacte ambiental (AIA). O REA 2016 introduz este indicador, sendo que o número de processos de AIA passou de 202, em 2008, para 80 em 2015.

No domínio da Energia e Clima

• As importações de energia ocorridas em 2015 aumentaram 19,4% face ao ano anterior, enquanto a produção doméstica diminuiu 10,1%. A dependência energética do exterior foi de 78,3% em 2015, o que representa um aumento de 8,1% relativamente a 2014. Mantém-se, assim, a elevada intensidade energética da economia (130,7 tep/M€ de PIB em 2014).
• Relativamente ás energias renováveis, Portugal apresentou, em 2015, uma taxa de 51,7% de produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
• Em 2014, o total das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), excluindo o sector florestal e alteração de uso do solo (LULUCF), foi estimado em cerca de 64,5 milhões de toneladas de CO₂equivalente, o que representa um decréscimo de cerca de 0,6% face a 2013.
• Em 2015, os valores médios anuais de temperatura do ar foram superiores aos valores médios no período 1971-2000 e o valor médio anual da quantidade de precipitação foi muito inferior ao da normal 1971-2000. Assim, 2015 foi um dos mais quentes e secos desde 1931. Embora ainda não seja possível calcular os valores médios da temperatura e precipitação para 2016, pode-se já destacar que o verão de 2016 foi o 2º mais quente desde 1931 (depois de 2005) e que nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio os valores de precipitação ocorridos foram muito superiores ao valor normal.

No domínio dos Transportes

• O sector dos transportes é um dos que apresenta maior consumo de energia, representando 36,5% do consumo total de energia primária em 2015. Este sector foi também uma das principais fontes de emissões de GEE, representando 23% do total das emissões nacionais em 2014.

No domínio dos Qualidade do Ar

• Relativamente à qualidade do ar, a classe predominante do índice da qualidade do ar (IQAr) nos últimos anos tem sido “Bom”, tendência que se manteve em 2015, tendo-se inclusivamente verificado um aumento dos dias com qualidade “Muito Bom”, de 10,0 % em 2014 para 10,3 % em 2015.
• Em relação à poluição por partículas inaláveis, verifica-se uma concentração média anual de partículas PM₁₀ com tendência claramente decrescente entre 2001 (45,3 µg/m³) e 2015 (20 µg/m³).
• No caso da poluição atmosférica por dióxido de azoto (NO₂), em 2015, registou-se um aumento da concentração média de NO₂, mais expressivo nas estações com influência de tráfego, industriais e nas estações urbanas e suburbanas de fundo.

No domínio da Qualidade da Água

• Mantém-se o excelente nível de qualidade da água para consumo humano (99% de água segura na torneira do consumidor em 2015) e uma também excelente qualidade das águas balneares monitorizadas, com níveis de conformidade muito próximos dos 100%.
•  Relativamente à avaliação das disponibilidades hídricas, analisando os dados no ano hidrológico de 2015/16, verifica-se que no Norte o armazenamento observado foi, de uma forma geral, inferior à média, enquanto no Centro foi superior, exceto no 1º semestre do ano hidrológico 2015/2016. No Sul do País o armazenamento observado foi, de uma forma geral, inferior à média, exceto no 1º mês, convergindo estes valores com a média a partir do mês de maio.

No domínio da Biodiversidade e Solos

• A avaliação do estado de conservação de espécies e habitats naturais protegidos indica que, genericamente, os estados de conservação “inadequados” prevalecem sobre os “favoráveis”, tanto para espécies como para habitats, em quase todas as regiões biogeográficas nacionais. No entanto, o interesse da população pela conservação e utilização sustentável da biodiversidade manifesta-se no aumento consistente do número total de visitantes nas áreas protegidas, que ascendeu a 296 799 em 2015 (+37,8% relativamente ao ano anterior).
• O esforço para apoiar práticas agrícolas ou florestais que contribuam para a melhoria do ambiente e conservação de recursos traduziu-se, no aumento considerável da área agrícola em modo de produção biológico, que registou, em 2015, um aumento de 39% face a 2010.

No domínio dos Resíduos

• A produção de resíduos urbanos em Portugal continental foi de 4,52 milhões de toneladas em 2015, que corresponde a uma produção diária de 1,26 kg por habitante. Estes valores confirmam que em 2015, registou-se um ligeiro aumento, interrompendo a tendência de decréscimo.
• Relativamente à reciclagem de fluxos específicos de resíduos, as taxas de reciclagem obtidas em 2015 permitiram o cumprimento das metas globais definidas na legislação.
• Analisando especificamente o fluxo de resíduos de embalagens, foram produzidos aproximadamente 1,58 milhões de toneladas, tendo resultado numa taxa de reciclagem de 60%, valor superior à meta de 55% estabelecida.

No domínio dos Riscos Ambientais

• Em 2016, na sequência da elaboração dos Planos de Gestão de Riscos de Inundação, foram apresentadas 22 zonas com riscos significativos de inundação.
• Em contraste, a seca representa uma redução temporária da disponibilidade de água, devida a precipitação insuficiente. Distinguindo entre seca meteorológica e seca hidrológica, pode dizer-se que, no final do mês de setembro de 2016, cerca de dois terços do território encontrava-se em situação de seca meteorológica. No entanto não ocorreu seca hidrológica neste ano.
• De acordo com os dados provisórios, em 2016 da área total ardida em espaços florestais foi de cerca de 160 490 hectares, tendo 53% afetado povoamentos florestais e 47% matos e pastagens naturais.
• Relativamente à erosão costeira, os dados existentes permitem concluir que atualmente a extensão de linha de costa de litora
• l em situação crítica de erosão é de 180 km.

Para consultar o Relatório do Estado do Ambiente de 2016 completo clique aqui.