Aprovada Lei do Restauro da Natureza (LRN)

Foi aprovada pelo Parlamento Europeu a primeira lei europeia para recuperar os ecossistemas degradados na UE, intitulada de “Regulamento Restauro da Natureza”.

Este novo regulamento define o objetivo da União recuperar, pelo menos, 20% das zonas terrestres e marítimas da UE até 2030 e de todos os ecossistemas que necessitam de restauro até 2050. Em comunicado, o Parlamento Europeu refere que mais de 80% dos habitats europeus encontram-se em mau estado.

O que ficou acordado com o novo regulamento?

O Regulamento Restauro da Natureza, acordado com os Estados-Membros, visa:

a regeneração dos ecossistemas degradados em toda a União Europeia;

ajudar a alcançar os objetivos da UE em matéria de clima e biodiversidade;

reforçar a segurança alimentar.

Para alcançar os objetivos globais da União, os Estados-Membros devem restaurar, pelo menos, 30% dos habitats abrangidos pela nova legislação (desde florestas, prados e zonas húmidas a rios, lagos e leitos de corais) em mau estado, para estarem em boas condições até 2030, aumentando para 60% até 2040 e 90% até 2050. Devem ser priorizadas as zonas Natura 2000 até 2030.

Com a recuperação dos habitas, os Estados-Membros devem assegurar que as zonas não se deteriorem significativamente, bem como adotar planos nacionais de restauro que especifiquem a forma como tencionam alcançar essas metas.

Ecossistemas agrícolas

Para melhorar a biodiversidade nos ecossistemas agrícolas, os Estados-Membros têm de fazer progressos em dois dos três indicadores seguintes:

Índice de Borboletas dos Prados;
Percentagem de terras agrícolas com elementos paisagísticos de grande diversidade;
Reservas de carbono orgânico em solos agrícolas minerais.

Devem ainda tomar medidas para aumentar o índice de aves comuns de terras agrícolas, uma vez que as aves são bons indicadores do estado global da biodiversidade.

Os Estados-Membros devem também restaurar, pelo menos, 30% das turfeiras drenadas até 2030 (pelo menos um quarto deve ser reumidificado), 40% até 2040 e 50% até 2050 (em que, pelo menos, um terço deve ser reumidificado). A reumidificação continuará a ser voluntária para os agricultores e proprietários privados de terras.

O restauro das turfeiras drenadas é uma das formas mais eficazes em termos de custos para reduzir as emissões no setor agrícola.

A lei prevê um travão de emergência, para que as metas para os ecossistemas agrícolas possam ser suspensas em circunstâncias excecionais, como a redução drástica das terras necessárias para uma produção alimentar suficiente para o consumo da UE.

Outros ecossistemas

O regulamento estipula igualmente uma tendência positiva em vários indicadores nos ecossistemas florestais e a plantação de mais três mil milhões de árvores.

Os Estados-Membros terão também de restaurar, pelo menos, 25 000 km do curso natural de rios e garantir que não há perda líquida na área nacional total de espaço verde urbano e de coberto arbóreo urbano.

O regulamento pode ser transposto para a legislação dos diferentes países, que vai agora obrigar a que cada Estado-membro faça o seu Plano Nacional de Restauro da Natureza. O desenho do Plano Nacional de Restauro de Portugal ficará a cargo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Fonte: Comunicado de Imprensa do Parlamento Europeu

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