Quais os projetos enquadrados?
Só serão elegíveis as operações que se enquadrem em projetos que visem a produção de gases de origem renovável, de acordo com a alínea bb) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, na sua redação atual, a partir da energia produzida por instalações que utilizem unicamente fontes de energia renováveis.
A elegibilidade para a candidatura a este apoio impõe ainda o recurso a tecnologias testadas (com TRL igual ou superior a 8) para a produção de gases renováveis, que sejam implementadas no território nacional continental, podendo a instalação ser detida pelo próprio ou por terceiros.
No processo de avaliação, serão bonificados projetos que tenham relevância em termos de políticas públicas através da utilização de fontes hídricas alternativas, que permitam o aumento do aproveitamento de resíduos de origem biológica para produção de gases renováveis ou que se encontrem numa fase avançada de desenvolvimento.
Beneficiários
Para mais informações consulte a página do Aviso através do Fundo Ambiental.
Para o segundo semestre de 2023, o Governo tem prevista a realização do primeiro leilão de hidrogénio e biometano, no qual serão licitados 150 GWh/ano de biometano e 120 GWh/ano de hidrogénio verde, em contratos de 10 anos, a um preço máximo de 62€ por MWh para o biometano e de 127€ por MWh para o hidrogénio. Estas quantidades podem ser divididas em lotes, em função da capacidade da rede nacional de gás.
A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) será a entidade responsável pela definição das regras do leilão, que serão depois aprovadas pela secretária de Estado da Energia.
A nível europeu, no âmbito da implementação do Banco Europeu para projetos de hidrogénio verde, a Comissão Europeia prepara-se para lançar os primeiros leilões totalmente dedicados à produção de hidrogénio renovável. Os leilões estão previstos serem lançados no outono de 2023. Na prática, os produtores de hidrogénio que vençam este leilão terão um um subsídio sob a forma de um prémio fixo por kg de hidrogénio produzido, no prazo máximo de 10 anos de operação.
Fontes: Jornal de negócios; Fundo Ambiental
