Legislação
Alteração do regime económico e financeiro dos Recursos Hídricos
O Decreto-Lei n.º 46/2017, de 3 de maio , procedeu à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho, que estabelece o regime
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Decorreu nos dias29 e 30 de junho, na Faculdade de Economia da Universidade do Porto, a ICEE 2017 – 3rd International Conference on Energy and Environment.
No dia 8 de junho, milhões de pessoas de todo o planeta celebram o Dia Mundial dos Oceanos. O tema escolhido para o ano 2017
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 47/2017, de 10 de maio, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, que estabelece o
Durante muitos anos, quando uma pessoa fazia compras numa loja, os sacos de plástico eram dados gratuitamente, mas isso mudou no início de 2015. Devido
O Dia Mundial do Ambiente celebra o maior evento anual de ação ambiental positiva e é o principal veículo das Nações Unidas para incentivar a consciência