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A utilização de óleos alimentares na confeção de alimentos é um hábito muito enraizado entre os portugueses. No entanto, com o seu uso recorrente torna-se
Esteve em consulta pública até ao dia 29 de Agosto de 2017, a Portaria que estabelece os Critérios para a Atribuição do Fim do Estatuto
Foi publicado em Diário da República, no dia 16-03-2015, o Plano Nacional de Gestão de Resíduos para o horizonte 2014-2020 (PNGR 2014-2010). O Decreto-Lei n.º
Foi publicado no dia 9 de junho, o decreto-lei 61/2017 que estabelece o regime jurídico da utilização de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos
Foi aprovado em Conselho de Ministros, o decreto-lei que unifica o regime da gestão de resíduos, procurando diferenciar o lixo, mas classificando-o com um “código” comum.
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