Demonstração do cumprimento da DIA e Georreferenciação vetorial – Parque Eólico de Seixinhos

A NOCTULA – Consultores em Ambiente foi responsável pela elaboração do Relatório de Demonstração do Cumprimento da DIA relativo ao ponto de situação da Fase de Exploração do Parque Eólico de Seixinhos e do projeto de Extensão de Pás dos Aerogeradores, dando cumprimento às condições previstas na DIA (Declaração de Impacte Ambiental), no parecer sobre o RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução) e no enquadramento de AIA do projeto de extensão das pás.

A elaboração deste relatório dá cumprimento às disposições da Portaria n.º 395/2015, de 4 de novembro, designadamente o disposto no seu ponto 2 do Anexo V, no qual se refere que deve ser apresentado, à autoridade de AIA, um ponto de situação sistematizado que inclua a definição dos meios, prazos e das responsabilidades definidas para a implementação das medidas e condicionantes impostas na DIA, devendo o respetivo cumprimento ser demonstrado com base em evidências objetivas, nomeadamente elementos escritos, fotografias e/ou elementos cartográficos. Sempre que aplicável, deve também proceder-se à análise da eficácia das medidas adotadas e à eventual proposta de medidas adicionais, devendo também proceder-se à descrição de eventuais reclamações ou controvérsias relacionadas com o projeto e indicar as diligências efetuadas para a respetiva resolução.

Adicionalmente a NOCTULA – Consultores em Ambiente em colaboração com uma entidade parceira, foi ainda responsável pela Georreferenciação do projeto em formato vetorial, trabalho também solicitado no Ofício emitido pela autoridade de AIA – APA – Agência Portuguesa do Ambiente.

A nossa equipa prestou ainda todo o apoio necessário ao promotor do projeto, na elaboração da resposta ao respetivo Ofício da APA.