O Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU 2020) constitui o instrumento estratégico para a gestão de resíduos urbanos até 2020 e estabelece orientações e objetivos para este setor. A Portaria n.º 187-A/2014, de 17 de setembro, que aprovou o PERSU 2020, prevê mecanismos de avaliação intercalar, bem como a monitorização e acompanhamento de execução anual deste Plano.
Nesse âmbito, a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, elaborou e divulgou recentemente o relatório de monitorização do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2020 referente ao ano de 2016.
O relatório de monitorização está estruturado de forma a refletir nos principais aspetos considerados relevantes para o setor, bem como a aferir ao cumprimento dos objetivos estabelecidos neste Plano.
A avaliação foi efetuada tendo por base o estabelecimento das metas intercalares diferenciadas ao nível dos sistemas de gestão de resíduos urbanos, referentes ao ano de 2016:
- Preparação para a reutilização e reciclagem;
- Deposição de Resíduos Urbanos biodegradáveis em aterro;
- Retomas de recolha seletiva.
O relatório destaca ainda um conjunto prioritário de ações e medidas, que se centram nos seguintes objetivos:
- Prevenção da produção de resíduos urbanos (RU);
- Redução da deposição de RU em aterro;
- Reforço dos instrumentos económico-financeiros;
- Incremento da eficácia e capacidade institucional e operacional do setor.
Por fim, este relatório apresenta um conjunto de preocupações e recomendações, bem como medidas pertinentes que os intervenientes do setor dos resíduos urbanos devem ter em consideração.
Como desafios e prioridades a ERSAR identifica os seguintes:
A nível ambiental:
– Alcançar as metas estabelecidas no PERSU 2020, tendo ainda presentes as metas mais ambiciosas que se encontram em discussão a nível comunitário;
– Analisar a eventual necessidade de revisão do PERSU 2020, atendendo às perspetivas, a nível comunitário, após 2020;
– Analisar a eventual necessidade de revisão das metas definidas para os SGRU – Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos;
– Analisar a eventual necessidade de reformulação dos investimentos previstos no PERSU 2020;
– Assegurar o elevado desempenho e eficiência das infraestruturas de gestão de resíduos;
– Aumentar a prevenção da produção de RU, reduzir a deposição em aterro e aumentar a reutilização/reciclagem (economia circular);
A nível económico-financeiro:
– Consolidar e aplicar com sucesso o novo modelo de regulação económica (RTR);
– Aumentar o grau de recuperação dos custos e garantir a sustentabilidade económico-financeira das Entidades Gestoras;
A nível social:
– Informar e proteger os utilizadores dos serviços;
– Reforçar o investimento na sensibilização do cidadão para a sua adesão, cada vez mais eficaz na prevenção da produção de resíduos e na adequada deposição seletiva de resíduos;
A nível global e operacional:
– Implementação efetiva dos princípios da economia circular;
– Melhorar o reporte de informação e o conhecimento das infraestruturas e da estrutura económico-financeira;
– Reforçar a articulação e troca de informação entre os diversos stakeholders;
– Melhorar a eficiência estrutural e operacional e a sustentabilidade económica e financeira dos serviços;
– Garantir o escoamento dos materiais recicláveis, composto e CDR resultantes do tratamento dos resíduos.
Fonte: Ersar
Para consultar o Relatório de Monitorização do PERSU 2020, referente a 2016 e documentos associados, clique aqui.
