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Impostos e incentivos – Fiscalidade verde

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As ações poluentes, como a utilização de veículos e combustíveis fósseis, as viagens de avião e o uso de sacos de supermercado poderão sofrer um aumento de impostos. No entanto, ações sustentáveis como o uso de transportes públicos e a compra de automóveis elétricos poderão ser beneficiadas com incentivos fiscais.

Comissão da Reforma da Fiscalidade Verde entregou um relatório com 59 propostas concretas de alterações ao sistema fiscal do país. A principal é a criação de uma taxa sobre o carbono.

Criação ou alargamento de incentivos fiscais para ações sustentáveis.

Na prática, poderá aumentar a gasolina entre 0,92% e 5,74% e o gasóleo entre 1,12% e 6,75%. O preço do carvão poderá mais do que duplicar e o do coque de petróleo mais do que triplicar, em alguns cenários.

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Segundo a proposta, a taxa seria calculada com base no preço médio do dióxido de carbono no mercado europeu de licenças de emissões. Com os preços actuais, a fiscalidade verde teria um impacto líquido de cerca de pouco mais de 180 milhões de euros.

As propostas incluem ainda a criação ou alargamento de uma série de incentivos fiscais – por exemplo, à compra de carros elétricos e menos poluentes, ao uso eficiente da água, à reabilitação de imóveis ou à aquisição de passes sociais de transportes.

A comissão propõe ainda a reintrodução do subsídio ao abate dos veículos em fim-de-vida, que vigorou até 2010.

O mandato da comissão era o de encontrar soluções fiscais ambientais para estimular o uso eficiente de recursos, reduzir a dependência energética do exterior e estimular padrões de produção e consumo sustentáveis.

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Créditos: Nuno Morão

Atualização:

A Reforma da Fiscalidade Verde entra em vigor no início de 2015. O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e traz novas regras fiscais aos setores da água, resíduos, território, biodiversidade, floresta, energia e, com especial destaque, aos transportes.

O impacto desta reforma será de 148 milhões de euros, no entanto será um impacto neutro, já que a receita será reciclada através do desagravamento de outros impostos, nomeadamente o IRS.

Fonte: Público, Revista Smart Cities, Público

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