Fundo de Eficiência Energética na Indústria, Agricultura, Floresta e Pescas

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O Fundo de Eficiência Energética (FEE), lançou no final do ano 2016, o Aviso 22 do Fundo de Eficiência Energética na Indústria, Agricultura, Floresta e Pesca. O objetivo geral consistiu em diminuir o consumo de energia através da modernização e incremento de competitividade destes setores.

O financiamento dos projetos assume a forma de subsídio não reembolsável, sendo a comparticipação, por candidatura na ordem dos 30% das despesas totais elegíveis, até ao limite máximo de 80.000 euros. A dotação global do Aviso é de 1.350.000 euros.


São elegíveis todos os projetos que conduzam ao aumento da eficiência energética por via da implementação de medidas tangíveis de eficiência energética.


Os investimentos deste aviso pretendem melhorar o desempenho energético das instalações através da:

Substituição dos equipamentos existentes por outros mais eficientes;

Implementação de dispositivos de controlo e atuação que permitam otimizar as condições de uso e consumo de energia;

 Reformulação e integração de processos, que no seu conjunto apresentem um período de retorno simples inferior a 7 anos.

Podem apresentar candidaturas todas as entidades que não estejam abrangidas pelo regime do comércio europeu de licenças de emissão (CELE), previsto no Decreto-Lei n.º 93/2010, de 27 de julho, e no Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março, e as entidades enquadradas nas seguintes tipologias de beneficiário:

Beneficiário A: Operadores de instalações do setor da agricultura, floresta e pescas (CAE entre 01 e 03).  A dotação orçamental a atribuir é de 250.000 euros.

Beneficiário B: Operadores de instalações industriais (CAE 05 a 33) com consumos de energia no ano anterior inferiores a 500 tep/ano, incluindo instalações com atividades no domínio do abastecimento de águas e do saneamento de águas residuais. A dotação orçamental é de 400.000 euros.

Beneficiário C: Operadores de instalações abrangidos e em cumprimento com o disposto no Decreto-Lei n.º 71/2008 (SGCIE). A dotação orçamental é de 700.000 euros.

O período de submissão de candidaturas decorreu até ao dia 27 de abril, no portal eletrónico do PNAEE na área de candidaturas FEE.


A NOCTULA – Consultores em Ambiente presta apoio às empresas na instrução do processo de Licenciamento Industrial.


Fontes: Pnaee, Indústria Ambiente

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