A NOCTULA – Consultores em Ambiente foi responsável pelo licenciamento no âmbito da Gestão de Resíduos, de uma empresa que está a iniciar a sua atividade na área da importação e venda de resíduos metálicos a nível internacional.
Após o desenvolvimento do negócio tranding estar concluindo, foi instruindo o processo de licenciamento junto da entidade competente CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
As etapas definidas para a realização do trabalho de licenciamento foram as seguintes:
I – Estudo das obrigações legais nos processos fronteiriços:
O estudo das obrigações legais está definido no Regulamento (CE) n.º 1013/2006 e estabelece procedimentos e regimes de controlo relativos à transferência de resíduos, de acordo com a origem, o destino e itinerário dessas transferências, o tipo de resíduos transferidos e o tipo de tratamento a aplicar aos resíduos no seu destino, de acordo com o tipo de transferência:
- Entre Estados-Membros, no interior da Comunidade ou com trânsito por países terceiros;
- Importados de países da Comunidade para países terceiros;
- Em trânsito na Comunidade, com proveniência de países terceiros ou a eles destinados.
II – Estudo das obrigações legais, onde foram definidos:
- Os procedimentos a adotar em cada uma das situações de negócio;
- Elaboração de manual com procedimentos e fluxogramas;
- Validação com respetivas autoridades competentes.
Nesta etapa foram implementados os procedimentos necessários – gestão com intervenientes e autoridades.
Por fim na última etapa deste processo, foi efetuada a gestão de processos de importação de resíduos de alumínio e cobre em contentores marítimos.
Caso necessite de algum serviço nesta área não hesite em contactar-nos.
