Encontra-se disponível na na secção de Bases de Dados do Geoportal do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), o Inventário Nacional de Património Geológico, que resulta da integração das bases de dados de geossítios do LNEG e da Universidade do Minho, consolidando um repositório abrangente de informação sobre o Património Geológico em Portugal.
Este inventário constitui uma base de dados estruturada de geossítios (Sítios com Relevante Interesse Geológico), agregando a informação sistematizada por diversas entidades envolvidas na sua identificação e caracterização.
A sua principal finalidade é servir como ferramenta de apoio às políticas de conservação da natureza e ordenamento do território, fornecendo uma base de dados abrangente, consensual e de acesso livre, sujeita a atualização contínua.
A metodologia adotada segue os princípios estabelecidos para inventários geológicos de âmbito nacional, conforme definidos pela ProGEO (Associação Europeia para a Conservação do Património Geológico) e pela IUGS (União Internacional das Ciências Geológicas).
O inventário estrutura-se em categorias temáticas, representativas da evolução geológica do território português, sendo cada uma delas coordenada por três especialistas de referência, responsáveis pela sua dinamização, caracterização e seleção dos geossítios com base no seu valor científico.
O inventário atual integra cerca de 400 geossítios, estando em permanente atualização e contando com a colaboração ativa da comunidade geocientífica para a sua expansão e validação.
Património Geológico e Geossítios
O património geológico consiste numa variedade de elementos rochosos, minerais, fósseis, falhas, dobras, formas de relevo e sequências sedimentares ou de solo, conjuntamente e em inter-relação com os processos naturais como por exemplo a erosão e os deslizamentos.
O conceito de geossítio aplica-se aos elementos do património geológico que constituem uma ocorrência de reconhecido valor científico e de relevância nacional, face à restante envolvente.
Ao conjunto de geossítios considerados numa determinada área denomina-se “património geológico”.
Enquadramento legal
Considerados pelo Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade um valor natural, tal como os elementos da biodiversidade e as paisagens, os geossítios não têm consagrado a nível nacional um regime específico de classificação.
Contudo, a sua proteção decorre indiretamente através da classificação de áreas protegidas, em particular na tipologia Monumento Natural da Rede Nacional de Áreas Protegidas, que visa assegurar com particular destaque a proteção de ocorrências notáveis do património geológico e a integridade das suas características, no contexto territorial onde se inserem.
Nos termos do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, quando interditos ou sujeitos a autorização no âmbito dos regulamentos de qualquer tipologia de área protegida de âmbito nacional, os atos de destruição ou delapidação de geossítios inventariados, constitui contraordenação ambiental tipificada como muito grave ou grave, respetivamente.
O conhecimento do património geológico/geomorfológico de uma determinada região é essencial para uma melhor gestão do território e dos recursos naturais.
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Trabalhos já realizados pela NOCTULA – Consultores em Ambiente:
– Estudo geológico de reconhecimento de estruturas mineralizadas – Serra do Marão
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