Durante muitos anos, quando uma pessoa fazia compras numa loja, os sacos de plástico eram dados gratuitamente, mas isso mudou no início de 2015. Devido ao elevado impacto ambiental deste produto, a Reforma da Fiscalidade Verde criou uma contribuição sobre sacos de plástico leves.
Porque é que os sacos de plástico vão ser pagos?
– Por minuto, são utilizados cerca de 1 milhão de sacos de plástico leves no mundo. Por ano, circulam 100 milhões na Europa.
– Portugal é um dos países da Europa onde mais são utilizados e apenas por 1 vez.
– A produção, transporte e tratamento destas grandes quantidades de sacos em circulação é responsável pelo consumo de muitos recursos, incluindo água e petróleo. Tudo isto para serem usados por apenas 25 minutos.
– No lixo misturam-se com o resto dos resíduos. Acabam por isso nos aterros ou no ambiente, onde podem permanecer mais de 300 anos.
– Uma grande quantidade de sacos invade os oceanos, onde são o 2.º resíduo mais encontrado à superfície do mar (depois dos cigarros).
– Em terra e no mar asfixiam e são ingeridos pelos animais, reduzindo a biodiversidade e entrando na nossa cadeia alimentar.
Para onde vai a receita obtida com os sacos de plástico leves?
Segundo o site da Agência Portuguesa do Ambiente “as receitas geradas por esta contribuição ajudam o ambiente e as famílias, porque são alocadas para reduzir o IRS das famílias em 2015 e para a proteção da natureza!”.
As receitas resultantes da cobrança da contribuição sobre sacos de plástico dirigem-se a:
- 75 % para o Estado
- 13,5 % para o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade
- 8,5 % para a Agência Portuguesa do Ambiente
- 2 % para a AT
- 1 % para a IGAMAOT
Porque é que os sacos de plástico mais grossos não são pagos?
Os sacos de plástico leves são geralmente os mais prejudiciais para o ambiente. Por serem menos resistentes e mais facilmente fragmentáveis, servem para muito poucas utilizações.
São também mais difíceis de tratar como resíduos: misturam-se com o lixo, prejudicando a reciclagem dos sacos e dos outros materiais. Vão por isso essencialmente para o aterro, apenas após uma ou duas utilizações.
Como são leves, voam facilmente, atingindo grandes distâncias e poluindo a natureza e o mar. Como são degradáveis, separam-se em partículas finas, que entram nos ecossistemas e na nossa cadeia alimentar. Pelo contrário, os sacos mais resistentes e reutilizáveis podem durar uma vida, substituindo milhares de novos sacos de uso único.
A Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, que aprova a Reforma da Fiscalidade Verde, visa induzir padrões de produção e de consumo mais sustentáveis, promover a eficiência na utilização de recursos, reduzir a dependência energética do exterior e fomentar o empreendedorismo e o emprego.
Segundo a Lei referida, a “contribuição sobre os sacos plásticos leves é de €0,08 por cada saco de plástico” (mais IVA), constituindo um “encargo do adquirente final, devendo os agentes económicos inseridos na cadeia comercial repercutir o encargo económico da contribuição, para o seu adquirente, a título de preço”.
Este regime procede à alteração das normas fiscais ambientais nos setores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida.
Consulte o folheto informativo sobre o pagamento dos sacos de plástico leves.
